Comissão retoma julgamento de famílias perseguidas pela ditadura

Para este ano, a Comissão irá atuar em novas áreas como a digitalização do acervo documental, eventos internacionais, novas publicações e projetos como o “Marcas da Memória”, além da continuidade das ações de Justiça de Transição, como as Caravanas da Anistia e a construção do Memorial da Anistia.

Na opinião do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a nova lei de acesso a informações públicas é a grande novidade, que vai facilitar o trabalho de reparação aos ex-perseguidos políticos este ano. “Temos boa expectativa de que, com a lei, muitos documentos possam ser disponibilizados e ajudarão a instruir os processos de anistia, em especial dos brasileiros do interior. O Estado vai ter chance de pedir desculpas a cada um pelas injustiças sofridas”.

Primeira sessão

Antes da primeira análise de processos de 2012, foi exibido vídeo com depoimentos de anistiados políticos, que viveram o drama do exílio familiar. Foram julgados 23 processos referentes a nove famílias. Na maioria dos casos, as famílias passaram pelo exílio em diferentes países, fugindo não apenas da repressão no Brasil, mas também nos países vizinhos.

Muitos filhos de perseguidos, nascidos no exílio, viveram na condição de apátridas. Com seus pais expulsos ou banidos, não conseguiam obter a nacionalidade brasileira, nem a nacionalidade do país onde se encontravam exilados. Os atos de exceção a que foram submetidos restringiram seus direitos à identidade e a viver livremente em território nacional.

A Comissão de Anistia completou 10 anos em 2011 e já julgou cerca de 60 mil processos. Desse total, um terço dos pedidos foi deferido com a reparação econômica. Seu arquivo é o maior acervo documental de vítimas da história do Brasil e será preservado e mantido pelo Memorial da Anistia em construção na cidade de Belo Horizonte (MG). A reparação aos ex-perseguidos políticos está prevista na constituição federal.

Conheça os casos julgados

Luis Carlos Max do Nascimento: foi preso aos 6 anos de idade junto com sua avó, Tercina Dias de Oliveira. Pertenceu ao grupo dos banidos do país em troca do então embaixador da Alemanha, Von Holleben.

Suely Coqueiro Turley e Célia Silva Coqueiro: filhas de Aderval Alves Coqueiro, foram para o exílio em 1972 após o pai, banido, ter sido morto no Brasil. Moraram no Chile e em Cuba, retornando ao país em 1979.

Carlos Alberto José de Carvalho e Ernesto José de Carvalho: filhos de Devanir José de Carvalho, foram exilados em 1971 após a morte do pai. Moraram no Chile, Argentina e Portugal e retornaram ao Brasil em 1978 por força de mandado de segurança impetrado pelo Comitê de Anistia Internacional de Portugal.

Eni Mata de Carvalho, Wilson de Carvalho, Walter Carvalho e Marcos de Carvalho: esposa e filhos de Derly José de Carvalho, foram para o exílio depois do banimento do pai em 1971. Moraram no Chile, Argentina e França.

Jovelina Tonello Mantovani e Ernesto Carlos Dias do Nascimento: Jovelina e o filho Ernesto foram presos em 1970, quando a criança tinha dois anos. Banidos do país em 1970, moraram no Chile e em Cuba e retornaram somente em 1986.

Edda Mastrangelo Dias, Rodrigo Mastrangelo Dias e Ivan Mastrangelo Dias: esposa e filhos de Zwinglio Mota Dias, perseguido político. Foram para o exílio no Uruguai quando Rodrigo tinha apenas dois anos. Foi lá que Ivan nasceu. Depois disso, moraram também na Alemanha e retornaram ao Brasil em 1979. Ivan teve dificuldade de adaptação com o português na volta ao Brasil e na emissão de seu registro de nascimento.

Paulo Cesar Fonteles de Lima Filho: teve a mãe presa e torturada quando estava grávida de cinco meses. Nasceu no Hospital de Guarnição em Brasília e, com um mês de vida, foi retirado da mãe, permanecendo aos cuidados do hospital até o proxímo mês quando o tio o levou para Belém.

Pedro José Maria Martins Ribeiro, Fernando Augusto Martins Rabelo, Patrícia Martins Rabelo, Monica Martins Rabelo, Ricardo Augusto Martins Rabelo, Helio Augusto Martins: filhos de José Maria Rabelo, proprietário do jornal Binômio de Belo Horizonte e Juiz de Fora, fechado em 1964 pelo regime militar. Foram para o exílio em 1964 e moraram na Bolívia, Chile e França. Retornaram ao Brasil em 1979.

Jurema da Silva Mello e Iarema Monteiro: filhas de José Wilson da Silva, foram para o exílio no Uruguai junto com a família e, por conta da dificuldade de emprego do pai, passaram o período de 1965 a 1970 entre o Brasil e o Uruguai. Retornaram definitivamente ao país em 1971.

De Brasília
Com informações do Ministério da Justiça