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Médicos e advogados criam movimento por Mais Recursos para Saúde

Nesta sexta-feira (3), a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e várias outras entidades da sociedade civil que representam médicos e advogados apresentaram à imprensa Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos.

Em entrevista coletiva, às 11 horas, na sede da AMB em São Paulo (SP), eles também lançaram oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso do Sistema Único da Saúde (SUS).

Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.

Segundo as entidades, a saúde sofreu duro golpe com a Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29 que manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais. Dessa forma, a saúde deixará de ter cerca de R$35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).

"O aumento dos recursos para a saúde lamentavelmente não se concretizou”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. "Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e esta é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.

“A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República, complementa Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

De Brasília
Com informações da ABM