Bancada baiana no Congresso divulga nota de apoio ao governo

Considerando os atuais acontecimentos no estado da Bahia, com a paralisação das atividades de integrantes da Polícia Militar, senadores e deputados federais da bancada baiana vêm manifestar solidariedade ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do governador Jaques Wagner. Ao mesmo tempo conclamamos os policiais militares paralisados ao retorno imediato às atividades, na garantia da segurança da população, da ordem pública e da normalidade das atividades nos municípios baianos e em especial na nossa capital.

É legítima a luta por melhores condições de trabalho, mas consideramos inaceitável a ocupação armada da sede do Poder Legislativo Estadual e a paralisação das atividades sem a manutenção do efetivo capaz de garantir a segurança da população, acarretando em saques, arrastões, acertos de contas entre bandidos rivais, execuções, aumentando o número de homicídios, apenando principalmente a população mais carente e aos pequenos comerciantes, gerando insegurança e intranqüilidade ao cidadão em geral.

Reconhecemos o esforço do Governo do Estado da Bahia na busca da valorização profissional e salarial da Corporação Policial Militar. Nos últimos quatro anos, por exemplo, os Praças obtiveram um ganho real nos seus salários de 28%. Coletes, armamentos e viaturas novas foram adquiridas e mais de oito mil profissionais foram contratados.

O governo do estado, atendendo a uma reivindicação de mais de onze anos da Corporação, propõe o pagamento de formar escalonada da Gratificação de Atividade Policial (GAP), nos níveis quatro e cinco, a partir de janeiro deste ano.

Reconhecemos que o Governo do Estado, dentro de suas limitações orçamentárias, faz um grande esforço para atender às reivindicações dos policiais militares, na busca de um acordo para por fim ao movimento paredista.

Consideramos positiva também, a iniciativa do Governo do Estado, em dar garantias aos policiais militares que aderiram pacificamente e ordeiramente ao movimento de que não haverá punições. E aos demais, a garantia de que serão tratados na forma da Lei, assegurando o amplo direito de defesa e o devido processo legal.

Consideramos que a situação chegou ao limite. A população não pode continuar sofrendo a insegurança gerada pela paralisação. Nos preocupamos também que a paralisação já está causando no nosso Carnaval, festa importante para a população e a economia do nosso estado.

Conclamamos a nossa Polícia Militar, de tradição centenária, à conclusão das negociações e ao retorno imediato do trabalho, para a garantia da segurança da nossa população.

Brasília, 8 de fevereiro de 2012.