Presidente decide que PSD não poderá presidir comissões da Câmara
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu nesta quinta-feira (16) sobre a questão de ordem apresentada pelo PSD para participar da escolha de presidentes de comissões. Ele vai manter a proporção de parlamentares dos partidos existente no início da legislatura, em 2011.
Publicado 17/02/2012 12:19
"A composição das comissões já está definida, e é a mesma da sessão legislativa passada", disse Maia no texto de sua decisão. O PSD não fará jus à presidência de nenhuma comissão temática da Câmara.
Porém, cada deputado do PSD poderá ser membro titular de pelo menos uma comissão, pois esse direito é assegurado a todos os parlamentares pelo Regimento Interno da Câmara. O PSD poderá vir a participar de um bloco, mas a representatividade do bloco na Casa, para fins de cálculo da proporcionalidade partidária, não levará em conta a bancada do PSD.
Em questão de ordem apresentada em Plenário na quarta-feira (15), o líder do partido, Guilherme Campos (SP), solicitou ao presidente da Casa a participação da legenda na escolha dos presidentes das comissões, conforme o atual número de parlamentares do PSD. O partido solicitou também que fosse suspensa a instalação das comissões permanentes caso não fosse atendido o pedido da legenda de ter plena representatividade em todos os órgãos da Casa.
A bancada titular do PSD é de 52 deputados, sendo que 46 estão em exercício. O partido, criado em 2011, pleiteia ter os mesmos direitos que as outras legendas na divisão e escolha das comissões.
O Presidente da Câmara também solicitou aos partidos indicarem os integrantes das bancadas em prazo de cinco sessões do Plenário para a composição das comissões.
Marco Maia fundamentou a sua decisão no Regimento Interno. Segundo o texto, o número de vagas de cada partido ou bloco nas comissões é fixado com base no resultado final das eleições e permanece inalterado durante toda a legislatura. Ele ressaltou que as mudanças nos tamanhos das bancadas dos partidos não afetam a composição das comissões.
Conforme ressaltou Marco Maia, a distribuição dos cargos nas comissões precisa seguir o acordo feito no início da legislatura pelas bancadas eleitas. Ele citou inclusive uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou como fundamental para a democracia a manutenção dos acordos firmados no Parlamento.
De Brasília
Com Agência Câmara