PSD recorrerá à Justiça por espaço na Câmara e fundo partidário

A ação reivindicará o direito de o PSD comandar e ter espaço nas comissões permanentes da Câmara de forma proporcional ao tamanho da sua bancada, que tem 47 deputados. Dependendo de quando a ação for apresentada, a instalação das comissões, prevista para 7 de março, poderá atrasar.

A entrada com um mandado de segurança para fazer valer a reivindicação da 4ª maior bancada em exercício na Câmara já era esperada por parlamentares da legenda desde o ano passado. Mas o líder do partido, Guilherme Campos (SP), vinha preferindo tentar uma solução negociada com Marco Maia e com os demais líderes partidários. Depois de várias tentativas de entendimento, não houve acordo possível. Na semana passada, Marco Maia baseou-se em artigo do regimento que diz que a distribuição dos cargos na comissão deve ser proporcional ao tamanho das bancadas eleitas. Como o PSD não existia nas eleições de 2010, o partido, naturalmente, não elegeu nenhum de seus deputados, que migraram para a sigla depois. Com esse entendimento, Marco Maia negou os espaços pedidos pelo PSD. Diante da decisão do presidente da Câmara, restou ao PSD como única opção recorrer à Justiça.

“Estarei em Brasília amanhã [sexta, 24] para cuidar disso, entre outras questões”, confirmou o líder do PSD na Casa, Guilherme Campos (SP). Segundo ele, na reunião, o partido, junto com seus advogados, vai definir qual a melhor forma de entrar no Supremo e quais argumentos serão usados. A expectativa é que um mandado de segurança seja apresentado.

Espaço

Parlamentares ouvidos pelo site desde o ano passado defendiam a entrada no Supremo para garantir a proporcionalidade. No entanto, uma briga nos bastidores foi instalada. Os partidos que mais perderam deputados para a nova sigla se recusavam a reconhecer a bancada. Primeiro, porque uma redivisão dos espaços nas comissões ocasionaria perdas para alguns partidos. Em segundo lugar, porque depois de conquistar espaço na Câmara o PSD poderá reivindicar também uma fatia do Fundo Partidário — o que irá reduzir o valor repassado a alguns partidos. O dinheiro do Fundo Partidário é dividido entre os partidos de forma proporcional aos votos que eles obtiveram nas eleições para deputado.

Fundo partidário

Marco Maia, na tentativa de chegar a um acordo que valesse somente para a Câmara, formou uma comissão, comandada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Imaginou-se uma solução que contemplasse o PSD sem que os demais partidos perdessem. A sugestão de Chinaglia era que duas comissões fossem desmembradas, criando, assim, dois postos para os pessedistas. Já a participação em outros colegiados dependeria das vagas existentes. O que sobrasse, seria destinado à nova bancada. Não se chegou a um acordo para essa solução.

Com a falta de acordo, Maia decidiu na semana passada manter o que prevê o regimento interno da Câmara: a proporcionalidade vai obedecer ao resultado das urnas em 2010, quando o PSD não existia ainda. O partido foi criado no ano passado. Na sexta-feira passada (17), o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) recorreu da decisão do presidente da Casa. Internamente, o PSD não tem muita esperança de conseguir reverter a decisão. “Foi muito mais uma posição pró-forma, para ratificar todos os trâmites dentro da Casa”, explicou Guilherme Campos.

O presidente da Câmara, em viagem oficial para reunião do G20 parlamentar na Arábia Saudita, só volta a Brasília na segunda-feira (27). Somente depois de reassumir o comando da Casa é que ele vai analisar e tomar uma posição sobre o recurso.

Fonte: Congresso em Foco