Baltasar Garzón é absolvido no caso dos crimes do franquismo
O juiz espanhol Baltasar Garzón foi absolvido nesta segunda-feira pela Corte Suprema, que o julgou pelo suposto delito de prevaricação por ter se declarado competente para investigar os crimes do franquismo, que vigorou na Espanha entre 1939 e 1976, durante a ditadura do general Francisco Franco.
Publicado 27/02/2012 10:49
A sentença teve seis votos favoráveis e apenas um contrário. Apesar dessa absolvição, Garzón não poderá voltar a exercer suas funções como juiz porque em 20 de fevereiro o Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol o expulsou da carreira jurídica.
A exclusão do sistema se deu após a condenação em 9 de fevereiro a 11 anos sem exercer as práticas jurídicas por ter ordenado escutas telefônicas contra os membros de uma rede de corrupção.
Na ocasião, o Supremo acusou Garzón pelos delitos de prevaricação e contra as garantias constitucionais, por ordenar a interceptação das comunicações mantidas na prisão pelos principais envolvidos no caso e seus advogados. Esta rede corrupta salpicou no início de 2009 em altos cargos do conservador Partido Popular, agora no poder.
O julgamento pelo franquismo aguardava sentença desde 8 de fevereiro, e nele, a acusação, no papel de dois sindicatos ultradireitistas, pedia 20 anos de afastamento da Justiça para Garzón. Em contrapartida, a Promotoria, como sua defesa, solicitava sua absolvição.
Como juiz da AN, Garzón se declarou em 2008 apto para investigar aos mais de 100 desaparecimentos durante a Guerra Civil e o franquismo, após numerosas queixas de associações de familiares das vítimas dessas atrocidades.
No seu despacho, atribuiu a Franco e outros 34 chefes da rebelião contra o governo da República em 1936 um plano de extermínio sistemático de seus opositores, e denunciou que os fatos nunca haviam sido investigados pelos tribunais espanhóis.
Segundo as entidades, o juiz sabia que não era competente para julgar os eventos mencionados, e ignorou a lei de anistia promulgada em 1977 por esses crimes.
No entanto, o popular advogado, que ganhou notoriedade internacional por suas tentativas de processar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, considerou esses desaparecimentos forçados como crimes de caráter imprescritível no contexto de crimes contra a humanidade.
Ele afirmou no último dia do julgamento sobre o franquismo que tomou as decisões consideradas por ele "adequadas" para que as vítimas de crimes e desaparecimentos do período da ditadura espanhola não ficassem no esquecimento.
Durante todo este tempo, o juiz recebeu várias mostras de solidariedade dos partidos políticos e organizações que defendem os direitos humanos, que descreveram como linchamento os julgamentos contra ele.
Com agências