“Tuitaço” mobiliza população contra Lei Geral da Copa

Toda a população brasileira está sendo chamada para apoiar a campanha, assim como para ajudar a pressionar os parlamentares a reverem os pontos críticos do projeto, que trarão prejuízos à sociedade no decorrer da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

O Projeto de Lei Geral da Copa prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, dos estudantes, que não terão direito à meia-entrada; e dos idosos, que não terão entrada liberada.

Também afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos poderes à Fifa, que fica isenta de obrigações e responsabilidades, além de transferir para o governo brasileiro a carga sobre qualquer incidente ou acidente de segurança nos eventos, além de qualquer prejuízo ou dano causado à Federação.

"A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

Por mais mudanças

Em documento, as organizações lembram que além de ferir mecanismos como Estatuto do Idoso, Estatuto de Defesa do Torcedor, leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal, o projeto também prejudica o trabalho de trabalhadores informais e limita o direito de ir e vir.

Em outubro de 2011, o Idec deu o pontapé inicial na campanha "Fifa, abaixa a bola”, enviando carta à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha pela internet.

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das cidades-sede dos jogos lançaram uma Nota Pública repudiando o projeto de lei, documento que foi encaminhado a diversos parlamentares. Também realizaram a entrega do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.

Desde que a sociedade civil começou a agir e pressionar algumas vitórias foram conquistadas e inseridas no texto, como a limitação da exclusividade comercial da Fifa, a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos e uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. As organizações asseguram que continuarão pressionando e lutando em favor da sociedade para que as mudanças ainda necessárias no projeto ocorram efetivamente.

As cidades-sede da Copa são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Serviço:
Para participar campanha, basta acessar http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola e enviar mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis por sua aprovação.

De Brasília
Com informações do Idec