O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter em vigor a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A maioria dos ministros decidiu rejeitar ação protocolada, no ano passado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na última terça-feira (11/6), o Projeto de Lei Geral da Copa (PL-310/2013), enviado à Casa Legislativa pelo Executivo Municipal. O documento trata das medidas a serem adotadas pelo município para garantir a realização da Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo (2014).
Fortaleza sediará debate sobre a Lei Geral da Copa à Luz do Código de Defesa do Consumidor. A mesa redonda acontecerá na próxima terça-feira (28/05), no auditório da Faculdade Estácio FIC – Aldetota, a partir das 19h e as inscrições são gratuitas.
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, participou na tarde desta quinta-feira, 14/03, da audiência pública que discutiu a Lei Geral da Copa. O encontro serviu ainda para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira 15/03. Personalidades que se destacam nesta área receberam placas comemorativas da Assembleia.
“Fazemos um balanço positivo do debate e do esforço que foi feito pelo Congresso e por todos aqueles que se envolveram na discussão da Lei Geral da Copa que hoje foi publicada no Diário Oficial”, disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para quem a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei cumpre mais uma etapa importante na preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo.
Deputados da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovaram na quarta-feira (30) um requerimento que convida o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente da CBF, José Maria Marin, a participar de uma audiência pública sobre a Lei Geral da Copa.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei Geral da Copa de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. Foram rejeitadas todas as emendas apresentadas em plenário para modificar o relatório da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e de mais três relatores das comissões, entre elas a que mantinha o artigo 13 do Estatuto do Torcedor.
Os líderes partidários do Senado discutem, nesta terça-feira (8), a aprovação de um regime de urgência para votação da Lei Geral da Copa. Caso isso ocorra, a Lei Geral poderia ser votada já na quarta-feira (9) da próxima semana. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o texto deve passar sem modificações no Senado, para ir diretamente à sanção presidencial, sem novo exame na Câmara.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, voltou a defender o êxito na realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, em audiência pública, nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado. Os senadores manifestaram preocupação em acelerar a tramitação e aprovar a Lei Geral da Copa na Casa para contribuir com o trabalho do ministro. E alertaram para o risco da propaganda negativa, que possa afastar os turistas do evento.
A votação da Lei Geral da Copa é "prioridade absoluta" para o governo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em entrevista nesta terça-feira (3), que espera que a votação ocorra até o início de maio no Senado. "O pessoal está fazendo uma avaliação. Se a gente conseguir montar as três comissões, ou o mesmo relator ou relatores que trabalhem juntos, poderemos no máximo votar a matéria no início de maio", disse Ideli.
Com a semana encurtada pelo feriado da Semana Santa e após aprovar a Lei Geral da Copa, na semana passada, os trabalhos no Congresso Nacional serão reduzidos. A Câmara e o Senado só funcionam até quarta-feira (4) e até lá devem votar matérias de consenso. Depois da Semana Santa, a Câmara deve votar o projeto do novo Código Florestal. No Senado, a expectativa é de que a Lei da Copa seja aprovada rapidamente.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam a modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A aprovação se deu em votação simbólica. Quase a totalidade dos deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram os únicos que votaram contra a matéria.
