Eleições e mobilizações influenciam votações, avalia Assis Melo

Na Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, onde é membro titular, o deputado diz que o grupo está discutindo as matérias que devem ser incluídas na pauta de votação na Câmara, mas que o consenso acaba ai. Se obtiver acordo em relação a determinado tema, o grupo vai sugerir sua inclusão na pauta do Plenário.

“Ela (a câmara de negociação) procura buscar acordo para votar, mas não há compromisso para aprovação”, explica. Para ele, o que existe de consenso entre trabalhadores e empresários são as medidas que devem ser adotadas pelo governo para evitar o processo de desindustrialização do país.

“A maioria deve ocorrer apenas na pauta mínima da segurança do país e da nação. Na adoção de medidas de garantia do emprego e capital nacional, a gente pode unificar, mas as outras discussões são única e exclusivamente interesses nossos, dos trabalhadores”, avalia Assis Melo.

Capital X trabalho

Os demais temas de projetos que tramitam na Casa afastam trabalhadores dos empresários. É o caso do projeto que regulamenta a terceirização. Ou aquele que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O projeto de terceirização, que foi aprovado na comissão especial que tratou do tema, no final do ano passado, sofre resistência dos trabalhadores. “A proposta que saiu da comissão não foi unânime, não houve consenso, duas centrais importantes, tanto a CTB como a CUT, se posicionaram contrários”, lembra o parlamentar, adianto que “uma votação polêmica como essa terá dificuldade em ser aprovada (em plenário)”.

E adianta as dificuldades que sofrerá o projeto caso seja levado para votação em plenário: “Nós ainda vamos apresentar o voto em separado (da comissão especial), como emenda para votação em plenário”.

Resistência da Justiça

Assis Melo explica os motivos da resistência dos trabalhadores ao projeto de terceirização. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em análise de casos ajuizados, já definiu alguns parâmetros para o tema, ao dizer que as empresas não podem terceirizar atividade fim. “É um marco de regulação, mas o relator na comissão especial não atentou para essa limitação e colocou a questão da especialização”.

E explica que o projeto permite que a empresa terceirize qualquer atividade especializada. Isso significa que a empresa pode ter todas as suas atividades terceirizadas, citando o exemplo de uma empresa metalúrgica. A empresa pode terceirizar todos os setores – pintura, solda etc.

Ele diz que “não há intenção de votar (o projeto) na forma que está”. A expectativa é que a matéria fique parada no Congresso. Os empresários também perderam o interesse em aprovar a matéria, temerosos da resistência de juízes do trabalho à terceirização. Os patrões avaliam que, em vez de permitir a contratação, a lei pode acabar por limitar a prática, se vier a ser interpretada pela Justiça do Trabalho. A tendência é a de a Justiça permita a prática apenas em atividades-meio. Para os patrões, é melhor manter a questão desregulamentada e aberta a possibilidade de decisões favoráveis por parte de alguns juízes.

‘Fazer a hora’

Os empresários também são contra a jornada de trabalho de 40 horas semanais. E usa o argumento da crise econômica mundial para evitar a votação da matéria já aprovada em comissão especial e pronta para votação em plenário.

“No ponto de vista dos trabalhadores, é como diz a música, nós temos que ‘fazer a hora’. Não podemos esperar que os empresários, que, por mais que sejam nacionalistas, vão abrir mão do lucro máximo. Os trabalhadores devem procurar mobilização cada vez maior para que essa reivindicação histórica seja colocada em prática, no nosso país, o mais rápido possível”, avalia Assis Melo, mas uma vez, destacando a importância da pressão social sobre o Congresso para votar a matéria.

De Brasília
Márcia Xavier