2011: ano difícil para os trabalhadores no Congresso

No decorrer do ano, as matérias de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional sofreram reveses, principalmente aquelas que foram votadas na Comissão de Trabalho, onde os deputados representantes das entidades patronais aprovaram matérias de interesse do setor empresarial em detrimento dos interesses trabalhistas.

Para os deputados do PCdoB, em especial Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), oriundos do movimento sindical, esse contexto de agenda negativa contra os trabalhadores envolveu o Congresso Nacional, pois algumas proposições da agenda negativa que estavam paradas voltaram a tramitar nas duas casas legislativas, como é o Caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma sindical.

Segundo eles, a perspectiva para 2012 não será diferente do que se viu neste ano se não houver uma ação ativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, mediante a prioridade de uma agenda positiva, com ações que objetivem efetivamente a aprovação das proposições de interesse do campo trabalhista.

Os parlamentares comunistas também anunciam medidas que devem ser adotadas pelos partidos e parlamentares comprometidos com a causa trabalhista. Entre elas, está a ação junto às bancadas no sentido de garantir que as vagas da comissão sejam ocupadas por parlamentares favoráveis à causa dos trabalhadores.

Eles querem ainda aumentar da quantidade de vice-líderes dos partidos comprometidos
com a agenda trabalhista. Neste ano, nenhum titular do PCdoB, PT, PSB e PV era líder ou vice-líder, o que dificultou o processo de obstrução de projetos contrários ao interesse dos trabalhadores.

E conclamam as centrais sindicais para combater a agenda negativa, a fim de impedir a aprovação daquelas proposições que retiram direitos e conquistas dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, lutar pela aprovação de matérias que fazem parte da agenda positiva.

Entre os itens da agenda positiva, os parlamentares destacam a ratificação da Convenção 158, que dispõe sobre demissão imotivada, rejeitada nas comissões de Relações Exteriores e na de Trabalho; a redução da jornada de trabalho, aprovada na Comissão Especial, aguardando deliberação do Plenário; e o combate ao trabalho escravo, aprovado em primeiro turno em 2004, aguarda deliberação do Plenário em segundo turno.

Ação do empresariado

O campo empresarial viabilizou não só a aprovação dos projetos de seu interesse, como articulou a derrota daqueles que garantiriam conquistas aos trabalhadores, estabelecendo assim uma agenda negativa para o setor trabalhista.

Sob a condução do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), a Comissão de Trabalho, cuja composição sempre foi equilibrada, nesse início de legislatura, foi dominada por parlamentares comprometidos com a agenda empresarial.

Nas votações que envolviam o debate de alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a correlação de forças entre os parlamentares do setor empresarial e aqueles comprometidos com as causas trabalhistas foi de 17 contra sete, razão pela qual o ano foi considerado perdido em relação às conquistas sociais.

Essa conjuntura desfavorável no colegiado possibilitou a rejeição de um dos principais itens da agenda dos trabalhadores e aprovação de outros contrários, como a ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão imotivada. A matéria foi rejeitada na Comissão de Trabalho.

O deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO) capitaneou vários debates, negociações e votações de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Empresário do setor de alimentos, é dele o projeto que regulamenta o serviço terceirizado, no qual rejeita temas como a responsabilidade solidária da empresa contratante e a proibição de contratação para a área fim da empresa, bandeira dos trabalhadores. O texto está para ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde está sob análise do relator Arthur Maia (PMDB-BA).

O deputado Vicentinho (PT-SP) anunciou que no retorno do recesso parlamentar, vai recorrer à CCJ da Câmara para anular a votação do projeto na Comissão de Trabalho. O argumento dele é o de que o presidente da comissão, Silvio Costa (PTB-PE), atropelou o regimento ao dificultar a discussão do texto. A avaliação entre os parlamentares é de se não houver intervenção do governo para evitar sua votação, é possível que ela acabe sendo aprovada em 2012.

É também de Sandro Mabel o projeto também aprovado na Comissão de Trabalho que permite a realização de acordo extrajudicial entre trabalhadores e empregados. Pela proposta, a Justiça poderá homologar os acordos feitos extrajudicialmente.

De Brasília
Márcia Xavier