Bigardi comemora aprovação da Ficha Limpa para servidores de SP
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que proíbe a nomeação ou designação a cargos em comissão estaduais de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Ficha Limpa, foi aprovada por unanimidade nessa quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Publicado 01/03/2012 09:41
Líder do PCdoB, o deputado estadual Pedro Bigardi defendeu no Colégio de Líderes que a PEC fosse votada e aprovada com urgência.
A PEC atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais. O texto da PEC 9/10 acrescenta à Constituição estadual o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do Estado, defensor público geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, delegado geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A justificativa da proposta afirma que a Lei da Ficha Limpa tem por objetivo impedir que pessoas que sofreram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que temporariamente. A PEC funciona, desse modo, segundo o deputado Orlando Morando (PSDB), autor da proposta, para garantir a moralidade no desempenho das funções públicas no estado.
O deputado comunista comemorou a aprovação. “Uma importante iniciativa, essa Pec poderia servir de exemplo às cidades e ser aplicada também aos servidores municipais”, avalia.
Com informações,
Eliane Silva Pinto, assessoria de Comunicação deputado estadual Pedro Bigardi