Campanha publicitária vai divulgar Estatuto da Cidade

O senador Inácio Arruda, relator da proposta que criou o estatuto, falou sobre a importância da lei e dividiu com o autor, o ex-senador Pompeu de Souza, os movimentos sociais, populares e empresariais o sucesso da lei.

Segundo ele, hoje, mais de três mil cidades utiliza os instrumentos oferecidos pelo estatuto, com planejamento urbano e plano diretor. O objetivo da campanha é mostrar aos gestores municipais os benefícios e vantagens de usar esses instrumentos. Ele ressaltou que a campanha deve atingir também a população que, ao tomar conhecimento da lei, terá mais condições de cobrar e fiscalizar os seus gestores.

“A população tem que estar com esse instrumento nas mãos porque assim ela pode cobrar, pode pressionar mais e ajudar a mover o governo na direção do Estatuto da Cidade”, afirmou.

O senador disse ainda que o uso do estatuto garante um maior volume de recursos do governo federal. “O estatuto facilita para o gestor municipal a construção de cidades com melhor qualidade de vida para a maioria da população”, ressaltando que hoje 80% da população brasileira vive em áreas urbanas, o que obriga a priorização do planejamento urbano.

Informação à sociedade

Em nome da Comissão Diretora do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou o apoio do senador Inácio Arruda e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) à campanha e reforçou o papel dos veículos de comunicação do Senado como instrumentos de promoção da cidadania.

“A atuação do Senado não deve se restringir apenas às atividades legislativas, mas fornecer informação à sociedade. Queremos através dos meios de comunicação ser um parâmetro de regulação que leve boa informação e ajude na promoção da cidadania”, afirmou a senadora.

A campanha conta com um hotsite, cartazes informativos, VT e spot produzidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs). As peças serão veiculadas pelos meios de comunicação do Senado e estão disponíveis às TVs públicas e privadas do país.

Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas.

Estatuto da Cidade

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Estatuto da Cidade foi sancionado no dia 10 de julho de 2011. Ele regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana.

Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.

“Foi exatamente o Estatuto da cidade que fez com que o presidente Lula se convencesse a criar um ministério exclusivo para discutir e realizar os programas das cidades brasileiras. Hoje, temos secretarias de cidade em todos os estados e as principais capitais possuem secretarias que cuidam exclusivamente da questão urbana, do planejamento e do plano diretor”, lembrou Inácio Arruda.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado