ANCINE realiza audiência pública hoje no Recife
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, autarquuia do Governo Federal, estará neste sábado (3) no Recife para realizar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre as minutas das Instruções Normativas que regulamentarão a Lei 12.485/2011, no âmbito da Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado – SeAC.
Publicado 02/03/2012 16:50 | Editado 04/03/2020 16:57
O encontro contará com a presença do presidente da Agência Manoel Rangel e será no Auditório do Iphan, no período da tarde, das 13h às 17h.
Areunião será a quarta realizada pela agência em nível nacional, a primeira foi no Rio de Janeiro e a segunda em São Paulo, respectivamente nos dias dia 9 e 13 de fevereiro, a tereceira será em Fortaleza no dia 02 e a quarta aqui no Recife. Ressaltamos que a agência atende à reivindicação de produtores do Nordeste para também participarmos do debate antes da regulamentação da referida Lei.
As minutas das INs relativas à regulamentação da Lei 12.485/2011 permanecem em Consulta Pública até o dia 3 de março.
A realização destas Audiências Públicas nos estados de Pernambuco e do Ceará são importantes para garantia das conquistas das regiões Norte, Nordeste – uma vez que a Lei 12.485 determina que 30% do investimento em produções independentes seja destinado aos estados dessas regiões – a fim de colaborarem no cumprimento da ocupação das cotas previstas pela Lei. Ao mesmo tempo, vem reforçar a crescente importância das produções dos estados da região para o cenário audiovisual do País.
Convidamos todos portanto para estarem presentes na referida audiência a fim de podermos de fato colocarmos nossos pontos de vista a respeito das normativas. Solicitamos que repassem os convites aos seus mailings para que tenhamos um debate representativo e frutífero no próximo dia 03/03.
Acesse o texto completo da minuta da IN que regulamenta a Comunicação Audiovisual no SeAC. Consulte também a exposição de motivos. A ANCINE disponibilizou ainda um questionário com perguntas específicas. Acesse o texto completo da minuta da IN que altera dispositivos da IN 91. Veja também a exposição de motivos.
Links Úteis:
Lei 12485 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm
Consulta Pública http://www.ancine.gov.br/sala-imprensa/noticias/ancine-coloca-em-consulta-p-blica-com-regulamento-geral-da-lei-124852011Sobre Inclusão dos reality shows – http://www.culturaemercado.com.br/politica/reality-shows-podem-ser-incluidos-na-cota-nacional-da-lei-12-485/
SERVIÇO:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANCINE sobre INs que regulamentarão a Lei 12.485/2011
Dia: SÁBADO, 30 de março de 2012
Local: Auditório do Iphan – Palácio da Soledade
Endereço:Rua Oliveira Lima, nº824, Boa Vista – 50050-390 – Recife-PE