Senado promete votar Funpresp até meados de abril
O governo quer aprovar até a segunda quinzena de abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente nesta sexta-feira (2) após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a proposta terá prioridade para apreciação e votação.
Publicado 02/03/2012 16:03
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta sexta-feira que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara facilitará sua tramitação nas comissões temáticas do Senado. Ele não descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comissão, os senadores chegarem a esse entendimento.
O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei.
Os servidores que quiserem receber o benefício maior do que o previsto pela Previdência deverão contribuir para o Funpresp, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental.
O texto aprovado pela Câmara estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
De Brasília
Com agências