Parlamentares discutem novo marco regulatório da TV paga
A iniciativa da audiência pública foi do deputado estadual Dr. Pierre (PCdoB).
Publicado 05/03/2012 10:06 | Editado 04/03/2020 16:30
Com a lei 12.485/2011, aprovada em 2011 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro, a TV paga passa a ceder, na sua programação, maior espaço para conteúdo produzido no Brasil. Trata-se, segundo o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, do primeiro marco regulatório depois do ciclo de transformações pelo qual passaram os meios de transmissão de dados. “A Lei abre o mercado para novos competidores, uma vez que permite a telefonia a também prestar serviço de transmissão de imagens, além de mensagens escritas e de voz”, comentou Rangel.
O assunto foi tratado na última sexta-feira (02/03) em audiência pública da Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Dr. Pierre (PCdoB), propositor do debate, e contou com a participação do deputado Ferreira Aragão (PDT), presidente do colegiado; dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) e Artur Bruno (PT-CE); do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE); dos cineastas Rosemberg Cariri e Wolney Oliveira; e de Sandra Maciel, representado o site Localizador Cultural, projeto que fornece à sociedade um registro dos principais equipamentos culturais de Fortaleza.
Manoel Rangel acredita que além de maior espaço para a produção local a lei 12.485/2011 vai estimular a competição entre as produtoras. “Vislumbro um cenário em que mais canais existirão”, comentou. “Ao renovar o marco regulatório, a lei evoluiu para que o mercado passasse a ser tratado com suas especificidades, sendo dividido em duas áreas: telecomunicações e audiovisual”, ressaltou. Ainda segundo ele, também foi estipulado um limite de 25% da programação para conteúdos publicitários. “É o mesmo da TV aberta. Antes, não havia esse limite na TV paga”, informou.
Para Ferreira Aragão, a lei 12.485/2011 aumentará o conteúdo nacional e independente na TV paga, estimulando a sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira. Artur Bruno disse que essa discussão sobre a aplicação da nova lei é “fundamental para cultura”. Ele aproveitou para informar sobre uma Medida Provisória (MP) que está tramitando no Congresso Nacional, buscando incentivar a construção de cinemas em cidades de pequeno e médio porte. “É o projeto ‘Cinema Perto da sua Casa’”, disse.