PPP do Saneamento será debatida em audiência pública
A Parceria Público-Privada (PPP) a ser celebrada pelo Governo do Estado para a construção de sistema de esgotamento sanitário orçado em mais de R$ 4,3 bilhões será tema da audiência pública que acontece no próximo dia 13 de março (terça-feira), às 9h, no auditório do Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Publicado 07/03/2012 10:40 | Editado 04/03/2020 16:57
O evento é promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, por iniciativa do deputado Luciano Siqueira (PCdoB), vice-presidente do colegiado.
“A partir da legislação que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Lei 11.079, surge a possibilidade de investir na Política de Saneamento por meio de contrato de prestação de serviços firmado pela administração pública com a iniciativa privada. Entretanto, a necessidade de captação de altos recursos, as limitações fiscais das empresas públicas e a falta de experiência nesse tipo de parceria em relação a um serviço essencial como o saneamento exigem um maior aprofundamento do tema”, avalia o parlamentar.
A PPP prevê investimentos públicos e privados na execução das obras em 15 municípios no prazo de 12 anos, saindo dos atuais 30% de cobertura para 90%. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em Pernambuco a cobertura é de apenas 20% em todo o Estado. No Brasil, só São Paulo e Brasília (DF) apresentam mais de 70% de cobertura e três, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, detêm percentuais que variam de 40 a 70% de cobertura. “Esses índices comprovam que o modelo vigente não está mais adequado ao momento de desenvolvimento que o Brasil vivencia, em particular o Estado de Pernambuco”, afirmou o presidente da Compesa, lembrando que nos últimos cinco anos o Governo do Estado já investiu R$ 1,8 bilhão em obras de água e esgoto.
Segundo Tavares, mesmo com esse volume de investimentos ainda existem muitos desafios, não só na questão do abastecimento de água, mas principalmente na área de esgotamento sanitário, onde os governos precisam avançar. “Pernambuco está apresentando este modelo de parceria com a iniciativa privada, mas se esta não é a melhor proposta para executar as obras que faremos em 12 anos (quando levaríamos 50 anos para executar), que apareça outra solução”, propõe Tavares. Ainda de acordo com o presidente, conviver com a ausência de coleta e tratamento de esgoto é uma realidade que não é mais aceitável.
Do valor investido, R$ 1 bilhão sairá dos cofres do Estado e R$ 3,3 bilhões da iniciativa privada. “Pernambuco vive um momento histórico e dá exemplo ao resto do Brasil. Esta é uma experiência pioneira que deve ser replicada em todo o País”, afirmou o secretário de Governo e presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), Maurício Rands.
Fonte site de Siqueira, com informações do Blog de Jamildo.