Ministério Público investigará crimes da ditadura

O procedimento é uma etapa inicial, conduzida internamente pelo Ministério Público Federal (MPF), sem a participação da autoridade policial. Por isso,  os procuradores entendem que a investigação fica menos exposta a um eventual pedido de trancamento feito por advogados dos investigados com base na Lei da Anistia.

O MPF criou um grupo de trabalho denominado Justiça de Transição, que mobiliza procuradores da República do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e Pará, para os casos de violação de direitos humanos durante o regime militar. Embora os militares tenham ficado 21 anos no poder, o trabalho será concentrado nos "anos de chumbo", entre 1969 e 1976, quando ocorreu a maior parte dos casos de tortura, morte e desaparecimento de presos políticos.

A primeira reunião conjunta será no início da próxima semana, em Brasília, quando os procuradores selecionarão os casos prioritários e definirão as estratégias. Outra hipótese estudada, caso a Justiça entenda que os torturadores do passado ainda são passíveis de punição, é oferecer a delação premiada a quem estiver disposto a colaborar, como é feito para crimes comuns.

A formação do Justiça de Transição foi uma indicação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A atuação do grupo atende à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, por violações de direitos humanos em casos ocorridos na Guerrilha do Araguaia, a investigar o desaparecimento das vítimas.

A preocupação dos procuradores é que o trancamento de um único caso jogue por terra todo o trabalho. O procedimento investigatório que será usado é reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal como "instrumento de coleta de dados destinado a apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, de ação penal".

Outra possibilidade, mais remota, é a instauração de inquérito civil público, geralmente destinado a apurar os casos de improbidade administrativa. Mas isso significa optar por uma abordagem cível, e não criminal.

No Rio, o MP já abriu procedimento para investigar o desaparecimento, em 1971, de Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, na época um dos comandantes da organização armada VAR-Palmares (a mesma que abrigou a hoje presidente Dilma Rousseff).

"Não será um trabalho isolado, vamos atuar em conjunto com outros estados. É uma área muito delicada. Vamos resgatar a memória dos casos num trabalho quase que arqueológico. Muitas provas foram destruídas, muitas pessoas já morreram " – diz o procurador da República Luiz Fernando Lessa.

Lessa divide o comando do Justiça de Transição com os procuradores Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar. Segundo o grupo, o MPF poderá investigar agentes públicos mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha, eventualmente, a arquivar investigações.

Com agências