Clubes deverão ter perdoadas dívidas de ISS e IPTU

Em 2010 o amigo Fernando Sucesso, presidente da Casa de Trás os Montes e Alto Douro, me falou sobre a grave situação financeira de muitas Casas Portuguesas que, entre outros problemas, enfrentavam também o fato de conviver com altas dívidas de IPTU e ISS.
Esta, no entanto, não é uma realidade que afeta apenas as Casas Portuguesas. Diversos Clubes tradicionais da cidade estão ameaçados de fechar as portas por conta de dívidas impagáveis.

Quem lucra geralmente com a falência dessas Associações Recreativas e Desportivas é a especulação imobiliária, que compra o antigo clube a preço de banana para no lugar construir espigões.

Quem perde é a população, privada do que é, muitas vezes, a única opção de lazer perto de casa. Sem falar na perda da memória afetiva e cultural que representa o fechamento de um espaço que, não raro, abrigou gerações de cariocas, unindo famílias e compartilhando destinos.

Entre as prerrogativas de um vereador não está, infelizmente, propor anistias ou remissões, atribuição exclusiva do poder executivo. Por isso, levei o problema para o prefeito Eduardo Paes que demonstrou grande sensibilidade diante do tema e, para nossa alegria, no dia 23 de maio do ano passado, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 966/2011.

De acordo com o projeto, as dívidas de ISS das Associações Recreativas e Desportivas, que tenham sido contraídas até 31 de dezembro de 2010, serão anistiadas até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O que passar deste valor terá anistia de 40%. O saldo restante da dívida poderá ser dividido em até 48 meses.

As mesmas condições serão aplicadas às dívidas do IPTU.

Trocando em miúdos: se um clube tiver dívidas com IPTU e ISS que, somadas, totalizem até R$ 2.000.000,00 (não ultrapassando um milhão para cada imposto) terá anistia integral. Caso o valor da dívida seja maior, o que ultrapassar terá ainda uma anistia de 40%.

A contrapartida exigida pelo estado é que os Clubes, até o encerramento das Olimpíadas 2016, desenvolvam projetos de iniciação esportiva para alunos da rede municipal de ensino, com carga horária mínima de 40 horas mensais.
Atualmente o projeto está aguardando parecer das diversas comissões da Câmara para ir a votação. Minha expectativa é que isso aconteça ainda neste primeiro semestre o que, sem dúvida, será uma excelente notícia para dezenas de clubes de bairros e mais ainda para o Rio de Janeiro que verá assim preservada parte significativa da vida social da nossa cidade.

* Roberto Monteiro é vereador da Cidade do Rio de Janeiro (PCdoB)