CPMI condena decisão da Justiça que inocentou estuprador
A CPMI sobre a Violência contra a Mulher emitiu nota, nesta quinta-feira (29), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias. A nota destaca que “os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relatizados”.
Publicado 29/03/2012 12:00
A nota, assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e que recebeu apoio da CPMI, diz que “consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram”, criticando a justificativa da Justiça de que as vítimas, à época dos fatos, “já estava longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), concorda com a decisão da ministra Maria do Rosário de encaminhar solicitação ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.
“Com essa sentença, analisa a Nota Pública, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira”. E acrescenta que: “Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes”.
E apela ao Poder Judiciário brasileiro para que faça reverta a decisão após reflexão sobre os impactos dessa decisão, garantindo os direitos humanos das crianças e adolescentes.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher ouviu, em audiência pública, nesta quinta-feira, representantes de organizações de mulheres agricultoras e indígenas. As representantes traçaram um panorama da violência contra a mulher nas suas respectivas áreas de atuação.
De Brasília
Márcia Xavier