Ariane Cadaxo aprova na Câmara a Lei da “Ficha Limpa”

 A vereadora de Rio Branco, Ariane Cadaxo (PCdoB),conseguiu na Câmara Municipal o apoio dos colegas de parlamento para a aprovação do projeto de lei de sua autoria, intitulado: Ficha Limpa”. A norma dispõe sobre a exigência de comprovação de passado ilibado para a ocupação de cargos de secretários e pastas similares nos poderes Executivo e Legislativo.
Em seu discurso de defesa do projeto, na tribuna da Casa, Ariane Cadaxo destacou que a regra traduz o real desejo da sociedade em relação ao zelo com o bem público. “A partir de sua homologação, a norma vira lei municipal e vai garantir que a sociedade fiscalizadora tenha esse reforço já oficializado em suas ações”, disse.
A parlamentar enfatiza que a lei será uma importante ferramenta no sentido de garatir queo bem público esteja sempre em mãos honestas. A proposta chegou a gerar polêmica no parlamento no que diz respeito ao prazo a partir do qual passará a valer e sobre a possibilidade de algum chefe de pasta responder à processo e ser inocentado depois.
Nesse caso, a nova regra também leva em consideração que a pessoa só pode ser considerada culpara após passar por julgamento. “Temos um grupo excelente de pessoas de postura ilibada que nos representa, e a lei vai garantir que continue assim, e que todos, antes de tudo, tenham zelo com a administração do bem comum”, conclui.
Ariane Cadaxo é autora do anteprojeto que garantiu a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses para que as mães pudessem ficar mais tempo com os filhos. Também é autora do projeto de lei que estabelece a troca de lixo reciclável por desconto na conta de energia elétrica. A luta pela aplicação do programa está em andamento, faltando apenas alguns trâmites para que entre em vigor em Rio Branco.