PCP: garantir a soberania nacional é garantir a democracia

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Seminário discute questão nacional e luta pelo socialismo

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Alexandre Araújo
Membro do Secretariado do Comitê Central do Partido Comunista Português
Seminário Internacional: “A questão nacional e a luta pelo socialismo na atualidade”
Rio de Janeiro, 23 e 24 de Março de 2012

Em nome do Partido Comunista Português gostaria de expressar ao Partido Comunista do Brasil e, por seu intermédio, aos comunistas brasileiros, calorosas saudações e felicitações pelo nonagésimo aniversário da criação do seu Partido – o partido da classe operária e dos trabalhadores brasileiros; o partido da causa da liberdade e da heróica luta pela democracia e pela soberania; o partido do progresso social e do socialismo.

Gostaria também de agradecer ao PCdoB o convite para participarmos neste seminário internacional sobre “a questão nacional e a luta pelo socialismo na atualidade”, que consideramos de grande importância e atualidade, onde procuraremos contribuir partindo da experiência de luta dos comunistas e do povo português, como, certamente, retiraremos importantes contributos para a reflexão, que agora iniciamos, no quadro da preparação do nosso XIX Congresso, que decorrerá de 30 de Novembro a de 2 de Dezembro deste ano.
 

A questão nacional, a luta em defesa da soberania e independência nacionais, foram e são na experiência histórica do movimento operário, dos trabalhadores e do povo português, na Revolução portuguesa, expressão da luta de classes e parte integrante da luta pela conquista de profundas transformações sociais em Portugal.

No período da luta contra a ditadura fascista, o PCP – partindo da sua base teórica, o marxismo-leninismo, da sua experiência e da análise da situação e das condições concretas existentes no nosso País – mostrou que Portugal não era um país independente e que as principais riquezas e sectores básicos da economia se encontravam sob o domínio ou influência de monopólios estrangeiros em aliança com o grande capital nacional.

A situação portuguesa colocava em evidência a importante tese de que a dependência econômica é acompanhada pela dependência política e, como consequência, pela limitação e perda da soberania e independência nacionais.

Portugal sob o regime fascista, apesar de ser ainda uma potência colonial, era, ao mesmo tempo, um país dependente e dominado pelo imperialismo. A luta contra a ditadura fascista em Portugal – que o PCP caracterizou como a ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários -, tinha, assim, um forte caráter anti-monopolista e anti-imperialista.

Deste modo, a derrota do fascismo, a instauração e viabilidade de um regime democrático e a conquista da verdadeira independência de Portugal exigiam e colocavam como um dos oito pontos do Programa da Revolução Democrática e Nacional – aprovado em 1965, no VI Congresso do PCP –, a libertação de Portugal do domínio imperialista.

A Revolução iniciada a 25 de Abril de 1974 – a Revolução de Abril –, grande conquista e realização histórica do povo português, acabou com o fascismo, pôs fim às guerras coloniais, liquidou o capitalismo monopolista de Estado, realizou profundas transformações políticas, econômicas, sociais e culturais no País, melhorou as condições de vida dos trabalhadores e do povo, contribui para a conquista da independência dos povos submetidos ao colonialismo português, pôs fim ao isolamento internacional de Portugal e à sua inteira submissão ao imperialismo e abriu caminho a uma política externa de paz, de amizade e de cooperação com todos os povos.

As amplas e profundas transformações democráticas e sociais e o projeto de desenvolvimento patriótico e internacionalista iniciado na Revolução portuguesa só foram possíveis de serem alcançados porque esta se alicerçou e foi expressão e realização da livre e soberana vontade dos trabalhadores e do povo português e da afirmação e pleno exercício da independência nacional – transformações, projeto e princípios de soberania e independência nacionais que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976.
  

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A submissão aos interesses do grande capital estrangeiro, às grandes potências capitalistas, ao imperialismo, assume uma particular importância no processo contra-revolucionário em Portugal, levado a cabo ao longo dos últimos 36 anos. A limitação à soberania e independência nacionais, assumida como uma questão estratégica, teve e tem como objetivo: liquidar as conquistas democráticas e sociais dos trabalhadores e do povo português; restaurar o capitalismo monopolista; e submeter Portugal ao domínio do imperialismo – que ativamente incentivou o desencadeamento e apoiou a sustentação do processo contra-evolucionário em Portugal.

A adesão de Portugal à CEE, em 1986, e os 26 anos de incessante aprofundamento da integração capitalista europeia que se lhe seguiram, para além de constituírem um alicerce essencial para a concretização e avanço do processo contra-revolucionário e da política de direita em Portugal, representam acrescidas limitações à soberania e independência nacionais e agravados laços de dependência e subordinação ao imperialismo, transformando Portugal num Estado subalternizado, cuja política é crescentemente decidida por instâncias supranacionais dominadas pelas grandes potências capitalistas – como a Alemanha –, e pelos seus grandes monopólios.

O contínuo aprofundamento da integração capitalista europeia – nas suas indissociáveis dimensões: federalista, neoliberal e militarista – tem consolidado a União Europeia como um instrumento de classe dos monopólios e das grandes potências capitalistas da Europa, como um pólo imperialista dirigido para a intensificação da exploração, para o domínio político e econômico, para a agressão militarista, em conflito aberto com as necessidades e os anseios dos trabalhadores e a soberania dos povos.

A completa submissão de Portugal à NATO (visível na sua Cimeira, realizada em Lisboa) e a transformação das forças armadas portuguesas num instrumento da política agressiva do imperialismo, confirmam o rumo de uma política externa de abdicação de intervenção soberana e de acordo com a Constituição portuguesa, no sentido da paz e da cooperação entre os povos.

 
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A grave situação do País, consequência de dezenas de anos de política de direita e de integração capitalista europeia, aprofundou-se com a atual crise do capitalismo e a sua expressão na chamada crise da dívida.

O «memorando de entendimento» assinado entre o PS, o PSD, o CDS, a União Europeia e o FMI tem como objetivo levar a cabo uma colossal extorsão dos trabalhadores, do povo e do País em benefício do capital financeiro. Trata-se de um autêntico Pacto de Agressão que visa a intensificação da exploração; a liquidação de conquistas e direitos sociais; o desmantelamento dos serviços públicos de saúde e de educação e do sistema de segurança social; a privatização da totalidade do sector empresarial do Estado.

Um Pacto de Agressão que, tendo como alvo principal a classe operária e os trabalhadores e atingindo todas as camadas anti-monopolistas, fomenta o desemprego, a precariedade, a pobreza, as injustiças sociais, a recessão econômica, a descaracterização do regime democrático e o comprometimento da soberania nacional.
Como resposta ao aprofundamento da sua crise e às suas insanáveis contradições, a União Europeia pratica abertamente a ingerência nos assuntos internos dos Estados e acentua o federalismo, avançando para a ratificação de um novo tratado que mais não visa que reforçar a concentração do poder econômico e político em instituições dominadas pelas grandes potências e pelos interesses dos seus monopólios.

Uma resposta que procura direcionar para os trabalhadores, para as camadas anti-monopolistas e para os países da «periferia» os efeitos da crise, condenando-os a uma permanente tutela, à dependência e ao subdesenvolvimento. A crise em Portugal, inserida no aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, comporta uma forte ofensiva contra a soberania nacional, visando condenar o nosso País à subalternização face às grandes potências da União Europeia e aos monopólios.

Tal como no tempo do fascismo e, posteriormente, durante o processo contra-revolucionário, o grande capital em Portugal, para alcançar os seus objetivos, não hesita em submeter o País ao domínio do imperialismo – o que reafirma a questão nacional como uma questão fundamental no processo de emancipação do povo português.

 

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Neste quadro, o PCP aponta como objetivo político mais imediato da sua luta a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Associando dialeticamente a questão de classe e a questão nacional, o PCP luta por uma política patriótica e de esquerda, que rompendo com a política de direita e de abdicação nacional, abra caminho para a resposta às necessidades e anseios dos trabalhadores e para a resolução dos problemas do País.

Uma política patriótica e de esquerda que: ponha cobro à extorsão financeira imposta ao País; impulsione a produção nacional, o crescimento econômico e o emprego; promova os direitos sociais e laborais; assegure uma justa distribuição da riqueza; defenda a Constituição portuguesa e o regime democrático; e defenda e afirme a soberania nacional.

Uma política patriótica e de esquerda que, pelos seus objetivos, é susceptível de unir, para além da classe operária e dos trabalhadores, classes e camadas anti-monopolistas e amplos sectores da sociedade portuguesa; e cria as condições e abre caminho à concretização de uma Democracia Avançada.

O PCP apontou no seu Programa, adotado em 1992, no seu XIV Congresso, a luta por uma Democracia Avançada como atual etapa histórica e parte integrante e constitutiva da sua luta pelo socialismo e o comunismo.

Uma Democracia Avançada que tem quatro vertentes inseparáveis: a democracia política, a democracia econômica, a democracia social e a democracia cultural; e cinco componentes fundamentais: o regime de liberdade; o desenvolvimento econômico assente numa economia mista; a política social; a política cultural; e uma pátria independente e soberana.

Proposta programática de Democracia Avançada que considera a questão nacional como parte integrante da atual etapa, pois só com a plena afirmação e exercício da soberania nacional será possível libertar Portugal do domínio do imperialismo e recuperar os instrumentos fundamentais (políticos, econômicos e militares) para assegurar o desenvolvimento econômico do País ao serviço dos trabalhadores e do povo e uma política externa de paz e cooperação com os povos do mundo.

O fator determinante para a ruptura com a política de direita e para a abertura do caminho da alternativa proposta e protagonizada pelo PCP, reside no reforço e desenvolvimento da luta popular de massas – real motor da transformação progressista e revolucionária.

A par da permanente atenção ao reforço do próprio partido e ao seu enraizamento nas massas, é para este objetivo que o PCP centra grande parte da sua atividade. A luta permanente e quotidiana em defesa dos interesses do povo e do País, o combate firme e persistente à política de direita, o reforço da unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, a formação de uma vasta frente social de luta, a convergência e unidade dos democratas e patriotas, a conjugação da luta eleitoral e institucional com as lutas de massas e a concretização de soluções políticas progressistas fazem parte e inserem-se na luta pela alternativa proposta e protagonizada pelo PCP.
 

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O PCP sempre ligou as suas tarefas imediatas aos seus objetivos programáticos , definindo em cada momento histórico a etapa da revolução, nunca separando rigidamente ou esquematicamente as tarefas de cada etapa da etapa seguinte.

O PCP considera que a sua luta por uma política patriótica e de esquerda, por uma Democracia Avançada e pelo projeto de construção em Portugal de uma sociedade socialista e comunista, são inseparáveis. A Democracia Avançada que o PCP propõe ao povo português visa resolver muitos dos mais graves problemas atualmente existentes, mas a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efetivo de discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar.

O PCP considera que a realização completa da Democracia Avançada criará condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo. A sociedade socialista que, como objetivo e perspectiva, o PCP propõe ao povo português incorpora e desenvolve os elementos fundamentais – econômicos, sociais, políticos e culturais – da Democracia Avançada, que, por sua vez, recupera os valores de Abril.

Após as derrotas na luta pelo socialismo e as suas dramáticas consequências para os trabalhadores e os povos do mundo, o agravamento da crise estrutural do sistema capitalista, bem evidente nos dias de hoje, reforça a necessidade e a atualidade do socialismo como uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente.

Os comunistas portugueses não esquecem que os grandes avanços progressistas do século XX são inseparáveis do empreendimento de uma nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem. Vinte anos depois da destruição da URSS é cada vez mais evidente que a pátria de Lenine e o campo socialista fazem falta ao mundo e que o ideal e o projeto comunista é mais atual do que nunca.

Claro que se torna necessário examinar o caminho já percorrido, estudar as causas e consequências das dramáticas derrotas sofridas, aprender com as lições da experiência, positivas e negativas, de construção do socialismo, como por exemplo: que o empreendimento revolucionário de transformação socialista tem de ser obra das próprias massas; que o papel de vanguarda do partido comunista é fundamental para o sucesso da construção da nova sociedade; que as revoluções não se exportam nem se copiam e que a construção do socialismo se realiza de acordo com as condições concretas de cada país; ou que o processo de edificação da nova sociedade se revelou mais complexo e demorado que o previsto, mas que isso, de modo algum, põe em causa o sentido fundamental da época contemporânea e a atualidade do socialismo como alternativa ao capitalismo. Esta é uma questão importantíssima que tem sido e continuará a ser objeto de estudo e reflexão de cada um dos nossos partidos e tema do intercâmbio de análises e reflexões.

A Revolução de Outubro inaugurou há quase um século a época histórica da transição do capitalismo para o socialismo e o desenvolvimento e crise do capitalismo tornam a sua superação revolucionária mais necessária e urgente do que nunca. Porém, isso não significa que por toda a parte estejam criadas as condições para colocar o socialismo como objectivo imediato, mas que a luta quotidiana deve ser travada tendo sempre presente essa perspectiva, sem desanimar perante atrasos e dificuldades, ou ceder à tentação de saltar etapas.

A luta pelo socialismo em Portugal é inseparável da luta pelo progresso social e o socialismo em todo o mundo. Partido patriótico, o PCP é simultaneamente um partido profundamente internacionalista.

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Consideramos de importância fundamental a solidariedade internacionalista e a cooperação dos partidos comunistas, assim como o necessário reforço da frente anti-imperialista. O PCP atribui particular importância ao reforço das relações bilaterais, assim como aos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários que têm dado um significativo contributo para reagrupar e relançar o movimento comunista e para criar um espaço regular de troca de experiências e de procura de linhas orientadoras para a ação comum ou convergente. Processo que, apesar da diversidade de situações em que atuamos e de naturais diferenças, consideramos necessário reforçar.

Se o amadurecimento dos fatores objetivos para o desenvolvimento do processo de superação revolucionária do capitalismo é por demais evidente, há contudo um atraso significativo no desenvolvimento do fator subjetivo da luta.

Caberá aos Partidos Comunistas, em estreita ligação com as massas, contribuir para a compreensão da dimensão dos grandes problemas com que a classe operária, os trabalhadores e os povos estão atualmente confrontados. A atual ofensiva do imperialismo não dá sinais de recuo, havendo o perigo de respostas violentas, no entanto, o imperialismo não tem as mãos totalmente livres, não só porque está condicionado pelas suas próprias dificuldades e contradições, mas porque por toda a parte prossegue a resistência e a luta.

A articulação da luta pela paz, com a defesa das soberanias nacionais e da democracia e a luta pelo direito ao trabalho com direitos e pelo direito ao desenvolvimento é de grande atualidade, existindo reais potencialidades de progressos e transformações sociais que radicam na resistência à ofensiva do imperialismo e no desenvolvimento da luta organizada dos trabalhadores.

Solidários com os povos na luta pelos seus direitos democráticos e sociais, nomeadamente com os do mundo árabe, condenamos firmemente todo o tipo de ingerências, agressões e guerras imperialistas, como a desencadeada contra a Líbia, assim como as ações de provocação, as ameaças e a destabilização interna que o imperialismo há muito desenvolve contra a Síria e o Irão.
 

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Procurando responder ao aprofundamento da crise do capitalismo – que se centra nos EUA, na UE e no Japão – e num quadro de crescentes contradições e rivalidades inter-imperialistas, o imperialismo lança-se numa violenta ofensiva exploradora, reacionária, opressora, agressiva e predadora, ambicionando a recolonização do planeta.

A agenda de guerra que os EUA, a NATO e a União Europeia levam a cabo em toda a região do Norte de África, no Médio Oriente, na Ásia Central e mesmo no Extremo Oriente, comporta altíssimos riscos de uma generalização de confrontações militares. Uma ofensiva contra os direitos e as conquistas sociais históricas dos trabalhadores, a soberania dos povos e a independência dos Estados, que evidencia a acrescida importância da luta em defesa da soberania nacional no combate anti-imperialista, assim como do marco nacional como campo fundamental da luta dos trabalhadores e dos povos em prol da democracia e da soberania, em prol das grandes transformações sociais.

Estamos perante um importante processo de rearrumação de forças que, não isento de contradições, questiona objetivamente o domínio do imperialismo, podendo abrir perspectivas positivas na evolução da correlação de forças mundial, assim os processos nacionais caminhem na via de mais avançadas transformações anti-monopolistas e anti-capitalistas e se confirmem e aprofundem os processos de construção do Socialismo.

Neste quadro, constatando que a internacionalização da economia, a profunda divisão internacional do trabalho, a crescente cooperação entre Estados e os processos de cooperação e de integração correspondem a realidades e tendências da atualidade, há que salientar que, em função da sua natureza e objetivos, tais processos podem servir para oprimir ou para libertar os povos.

O PCP, opondo-se e denunciando a natureza e objetivos de classe da União Europeia – das grandes potências e dos monopólios –, aponta a necessidade da ruptura com este processo de integração capitalista, cada vez mais ostensivamente federalista, neoliberal e militarista, e pugna por uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos, de progresso social e de amizade com todos os povos do mundo.

Por outro lado, os avanços, entretanto alcançados, de sentido progressista em vários países da América Latina assentam na afirmação das soberanias nacionais e encerram conteúdos e posições anti-imperialistas com grande significado no atual quadro de alteração da correlação de forças no plano mundial, provando que há caminhos que se afastam e objetivamente contrariam a barbárie capitalista. Consideramos que a solidariedade com tais processos reforça a frente anti-imperialista.
 

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Sem a opressão da democracia, da soberania e independência nacionais, o imperialismo não poderia impor o seu domínio político e econômico.

Só através da afirmação e pleno exercício da soberania nacional é possível rejeitar imposições e condicionalismos externos que agridem os interesses dos trabalhadores e dos povos e salvaguardar a democracia, isto é, o direito soberano de cada povo a decidir do seu presente e futuro, de determinar de forma autônoma e livre as suas políticas econômicas, de garantir a utilização e promoção das potencialidades produtivas de cada País, de realizar uma política de paz e cooperação com todos os povos.

Sem a salvaguarda da soberania e independência nacionais não será possível assegurar a ruptura com os instrumentos de exploração e opressão do imperialismo e levar a cabo um efetivo processo de transformação social – isto é, a questão de classe e a questão nacional andam de braço dado no caminho da conquista da emancipação dos trabalhadores e dos povos.

A soberania e independência nacionais são uma questão central do nosso tempo. A luta em defesa da soberania e independência nacionais são, face ao imperialismo, uma expressão da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e anti-imperialista e pondo em evidência a importância determinante do marco nacional para a luta de transformação social e a emancipação dos povos.

A experiência histórica da luta do movimento operário, dos trabalhadores e do povo português pela sua emancipação, a Revolução portuguesa – com os seus avanços e recuos –, comprovam que a soberania e independência nacionais são condição para a salvaguarda da democracia; condição para o desenvolvimento do país e a concretização dos interesses e aspirações do povo português; condição para a livre escolha dos caminhos de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos na Europa, de uma relação solidária e de paz com todos os povos do mundo; condição para o fim da exploração do homem pelo homem; para o socialismo.