CPMI cobra mais ações no combate à violência de gênero

Pernambuco é o primeiro Estado do País a receber a visita da comissão presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP) e como relatora a senadora Ana Rita Esgário (PT-ES). Dois parlamentares pernambucanos integram o colegiado: a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) e o senador Humberto Costa (PT). A iniciativa teve o apoio do gabinete do deputado Luciano Siqueira (PCdoB).

No início do encontro, a senadora Ana Rita apresentou os principais questionamentos da comissão sobre as políticas estaduais de atenção às mulheres, apontando deficiências na assistência às vítimas de violência e registrando as denúncias recebidas. Entre os questionamentos, a situação do Cisam e dos centros de referência, redução dos recursos no orçamento e atuação do Conselho Estadual da Mulher. Ela citou ainda o assassinato da professora Izaelma Cavalcante, discriminação a um casal de lésbicas pela polícia e falta de promotor para julgar um caso de violência contra a mulher em Água Preta.

Em resposta, a secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, fez um breve relato das ações do governo em que resumiu as informações contidas em relatório entregue à presidente da CPMI. “Não existem recursos federais cravados para executar as políticas para as mulheres”, justificou a secretária.

Segundo ela, o Estado brasileiro é patriarcal e machista. “Em Pernambuco, até 2006 não se destinou nem um real para a política de gênero, por isso não temos avançado na velocidade que desejamos, pois temos de capacitar recursos humanos para lidar com o enfrentamento da violência contra a mulher”.

Mais delegacias

O secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Wilson Damázio, fez também um relato das ações do governo dentro do Pacto pela Vida, principal instrumento da política de segurança política do Estado, com ênfase para a redução dos crimes. Ele garantiu que o governo está implantando delegacias da mulher. “Das 14 delegacias criadas, apenas sete estão em funcionamento, pois faltam delegados, escrivães e agentes”, disse ele, adiantando que o Estado fará concurso público para contratar o pessoal necessário, além de nomear os aprovados em concurso já realizado.

O evento contou ainda com a participação do procurador geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, e de outras autoridades da área jurídica. Em seu pronunciamento, o procurador elencou as ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no enfrentamento à violência contra a mulher, tais como a disponibilização do telefone 180 para denúncias e a caravana MP nas Ruas, que percorreu recentemente o interior do Estado. Segundo ele, desde 2008, o órgão recebeu 12.441 denúncias relativas á violência de gênero.

Ouvidas ainda a juíza do 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVDFM), Maria Tereza Paes de Sá Machado; a Defensora Pública Geral, Dra. Marta Maria de Brito Alves Freire; e Sílvia Camurça, do Fórum de Mulheres de Pernambuco.

Programação

A programação da CPMI no Recife começou pela manhã com uma reunião com militantes dos movimentos de mulheres em Pernambuco, na sede do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, no bairro da Madalena. Em seguida, a comissão se encontrou com prefeito do Recife, João da Costa, o governador Eduardo Campos e o procurador-geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon.

Segundo a senadora Ana Rita, os trabalhos começam por Pernambuco porque a região Nordeste foi a escolhida para iniciar as atividades e porque o Estado é considerado um dos dez que mais registra homicídios contra as mulheres. “As mulheres que são vítimas devem procurar os mecanismos já instituídos, as delegacias especializadas, e fazer a denúncia. O que buscamos na audiência é saber como é que o Estado brasileiro está atendendo a vítima”.

Ao fim das visitas aos estados, a comissão vai construir um relatório apontando os problemas e sugerindo o que fazer para superar as dificuldades. “A CPMI se propõe a apurar como a instituição pública brasileira, seja o poder judiciário, executivo, o Ministério Público ou defensorias, está atendendo as mulheres vítimas de violência. Essa é a contribuição ao final dos trabalhos […] Os mecanismos precisam ser implementados em todos os estados brasileiros”, concluiu a senadora.

Clique no link abaixo e assista a entrevista da deputada Luciana Santos na coletiva concedida sobre as ações da CPMI em Pernambuco:

Fonte site de Luciano Siqueira