Unegro se posiciona contra as PPPs na área da Saúde em Minas

Saúde Pública em perigo: pela Saúde pública e de qualidade em Belo Horizonte

O Brasil consolidou um serviço público de saúde que é fruto das pressões democráticas e do exercício do controle social; mas fazer valer as garantias da Constituição de 1988 ainda é um passo muito longo. Isto porque surgem propostas que, camufladas de boas intenções, privatizam os serviços de saúde e precarizam o atendimento para a população em geral. Ora é a tentativa de criar fundações privadas, ora são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ou Parceria Público Privada (PPP), cuja tradução para uma linguagem mais simples é “estão querendo passar para as empresas privadas um setor que é essencial para o avanço das políticas sociais para melhorar a vida do povo”.

A proposta de transferir para a iniciativa privada os serviços de saúde, além de criminosa, é também inoportuna, haja vista o esgotamento que o setor dos planos de saúde vem apresentando, em que 47% de suas operadoras estão em regime de falência, com filas e demora no atendimento, sobretudo na hora de se fazer consultas especializadas.

Principalmente em Belo Horizonte, onde os últimos 20 anos foram de avanços numa série de políticas públicas que se tornaram referência para o campo dos governos progressistas. Na proposta, a PBH teria que entrar com pelos menos 2 bilhões de reais, enquanto o setor privado ficaria responsável por 200 milhões, ou seja, um verdadeiro roubo aos cofres públicos que está sendo questionado pelo Ministério Público Estadual.

Ou seja, não dá para servir aos interesses do capital e aos interesses do povo ao mesmo tempo. Portanto, o momento é de exigir mais melhorias, mais investimentos públicos e mais modernização dos equipamentos para beneficiar os cidadãos, que têm no Serviço Único de Saúde (SUS) um instrumento concreto nas horas mais ingratas da vida, numa sociedade competitiva e injusta.

Dessa forma, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) coloca-se contra qualquer tentativa, branda ou explicita, de privatização da saúde, exigindo a aplicação de 10% do orçamento da União, no financiamento da saúde e rechaçando a PPP no setor de saúde.

Além disso, a Unegro cobra das autoridades o início dos treinamentos e capacitação dos servidores e profissionais da área para lidar com as especificidades da saúde da população negra, como as anemias falciformes, hipertensão, entre outras doenças, conforme resolução das várias conferências municipais da saúde, e conclama as lideranças dos movimentos sociais de BH a lutarem contra toda e qualquer forma de privatização do SUS.

Saúde pública é o que interessa!

Fonte: Unegro-MG