Bahia: criar a Comissão da Verdade é um dever, diz deputado
Líder da Bancada do PT e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Yulo Oiticica solicitou ao governador Jaques Wagner, a criação da Comissão da Verdade, no âmbito do Executivo, através da indicação de número 19.610/2012.
Publicado 23/04/2012 15:53
Yulo justifica que no Brasil, entre 1964 e 1985, viveu sob uma ditadura civil-militar que tirou os mais elementares direitos da cidadania, sequestrou, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores, e com a forte censura impediu o conhecimento completo destes fatos, que até hoje permanecem sem que tenham sido esclarecidos devidamente. Por isso, a sociedade vem lutando, por diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade, abrangendo os fatos, as circunstâncias, o contexto e as responsabilidades.
“É dever do Estado promover a apuração e tornar público os fatos de sua história recente, expandindo na sociedade a valorização do ideal democrático, da participação popular, do livre exercício de manifestação, da imprensa livre, dentre tantos outros direitos violados pelos regimes de exceção. É a tarefa que nos faltava cumprir”, disse Yulo.
A Comissão da Verdade no âmbito do poder executivo irá promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período de 1946 a 1985 para fortalecer e consolidar o estado de direito democrático, como também permitir a construção de um futuro sem a cultura de violência e abusos aos Direitos Humanos. A conclusão será um relatório revelador sobre a história recente do Brasil e a exposição de nomes envolvidos em casos de tortura, mortes e desaparecimentos.
*Assessora de Imprensa do Deputado Estadual Yulo Oiticica (PT)