Leitura do relatório do Código Florestal é adiada
Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, o Plenário transferiu para uma sessão extraordinária marcada para as 11 horas desta quarta-feira (25) a leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).
Publicado 24/04/2012 23:31
Pelo acordo, antes da leitura, não deverá ser apresentado nenhum requerimento protelatório. A votação do código também poderá ocorrer nesta quarta-feira.
Segundo o presidente da Câmara, o relatório de Piau tem controvérsias regimentais ao retirar do texto um tema aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Maia disse que espera a mudança na posição do relator para que ele não seja obrigado a tomar uma decisão em Plenário.
Piau propôs a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. A questão é que o relator da Casa revisora, em tese, não pode fazer mudanças de mérito na proposta, apenas escolher entre o texto aprovado na Câmara e o texto aprovado no Senado.
"Eu espero que isso seja sanado até a apresentação oficial do relatório, então eu terei de tomar uma decisão sobre isso. Se tiver de decidir, a minha tendência será olhar sempre para o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem", disse Marco Maia.
Simpatia do governo
O presidente da Câmara disse que a "tendência" é que seja aprovado o texto do Senado, que tem a simpatia do governo. "O texto do Senado é mais amplo", avaliou Marco Maia.
O PT definiu nesta terça-feira (24) que votará contra o texto do deputado Paulo Piau. " A posição da bancada é votar o texto do Senado e não acompanhar o voto do relator", disse o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP). "É o avanço possível”. O líder do PT disse ainda que o relatório de Piau "é um retrocesso".
Segundo o líder, a proposta que veio do Senado representa um pacto entre os setores ligados tanto à área ambientalista quanto à ruralista. "Se não é o ideal, é o consenso possível a que chegou o Congresso." Ele disse ainda que o texto do Senado contou com a concordância de várias entidades nacionais e foi amplamente negociado com lideranças da Câmara e do Senado, com participação do governo.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu a possibilidade de o governo vetar a proposta, caso o relatório de Paulo Piau seja aprovado. “Eu jamais usarei a hipótese de veto como argumento. Cada parlamentar, cada bancada tem opinião, nós respeitamos. Agora, todo mundo sabe qual é o procedimento. Em determinadas matérias, ao final o Executivo tem as suas prerrogativas também.”
De Brasília, com agências