Código Florestal: ruralistas vencem votação na Câmara

O projeto do novo Código Florestal aprovado nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados foi o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reformulou o seu parecer em Plenário, incluindo parte do que tinha sido retirado. Por 274 votos a 184, os deputados rejeitaram o texto do Senado, contrariando a orientação do governo e parte da base aliada.  Na vitória dos ruralistas pesou o voto do PMDB. Houve duas abstenções dos 460 votantes.

Antes, o Plenário aprovou, simbolicamente, os trechos do texto do Senado que receberam parecer pela aprovação do relator. A disputa foi grande e acirrada, com todos os deputados disputando o microfone para defender a sua posição – a favor e contra o relatório de Piau. Em meio ao debate, o próprio presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciava que encerraria a votação para acelerar o processo.

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Os líderes do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), e do PT, Jilmar Tatto (SP), já haviam afirmado que o Código Florestal pode ser questionado na Justiça, em caso de aprovação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) seja aprovado.

O PCdoB indicou voto favorável ao projeto aprovado no Senado, fruto de amplo entendimento na base aliada do governo Dilma.

Alencar disse que, mesmo com a retomada das regras sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios, o relatório ainda possui pontos que vão contra o Regimento Comum do Congresso. Ele defende que a retirada, pelo relator, de algumas expressões do texto compromete o mérito da proposta, o que poderia ser questionado na Justiça.

Jilmar Tatto também acredita que a discussão acabe no Judiciário. “É um relatório complicado, que tirou matérias votadas tanto na Câmara quanto no Senado”, disse.

Piau voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros e um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal.

O relator foi obrigado a reconsiderar sua proposta de suprimir esses artigos porque o presidente Marco Maia deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo Maia, como Casa iniciadora a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.

De Brasília
Márcia Xavier