Renato Rabelo: Taxa de câmbio, inserção externa e desenvolvimento

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou à imprensa o conteúdo de sua intervenção ao Comitê Dirigente do Fundo Monetário Internacional.

Num duro discurso, o ministro pede reciprocidade ao FMI – que “aprovou” a aplicação de políticas de expansão monetária por parte dos países ricos -, alertando para a utilização, por parte do Brasil, de novos instrumentos para contenção de capitais especulativos pela via da intervenção no mercado cambial e mesmo com diferentes modalidades de “controle de capitais”.

Analisar este pronunciamento do ministro nos leva, necessariamente, a buscar observar o fato em sua essência. Seriam medidas basicamente voltadas à proteção imediata de nosso parque produtivo ou algo de maior envergadura, encetando uma rearrumação da inserção externa brasileira?

Na verdade, devemos debater não as formas de proteção das suas economias por parte dos países ricos. Eles estão se defendendo e nós também temos o direito de fazer o mesmo. Países como os EUA, a China e a Alemanha exercem o direito de fazer o que estiver ao alcance deles para se preservarem. O que não pode é o nosso país fazer proselitismo externo enquanto não fazemos o dever de casa, algo que aponte para um “bom senso nacional” e não a “estratégias” consagradas na década de 1990 (“combate à inflação”) e que deveriam estar proscritas há muito tempo.

O momento é propício não somente para discutir formas de proteção de nossa indústria, mas principalmente para a discussão do “modelo”, a sua estratégia interna e a inserção externa demandante da opção feita há duas décadas. A estratégia do “combate à inflação” levou à pratica de uma ampla liberalização comercial e financeira, transformando a nossa taxa de câmbio e de juros em verdadeiros “ativos externos” expostos à vontade do mercado e da plena especulação. Logo, aprofundando nossa dependência de capitais externos – voláteis ou não – para o fechamento de nossa balança de pagamentos.

A presente marcha da desindustrialiação e da reprimarização de nossa pauta de exportações são apenas o resultado desta opção. A imposição de limites à entrada e saída de capitais é uma saída que contraria enormes interesses, daí seu caráter nada imediato e estratégico.

Esta situação clama, no médio e longo prazo à implementação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. É neste momento que a defesa da moeda se confunde – em todos seus aspectos – com a própria defesa dos interesses imediatos e estratégicos da nação e dos trabalhadores.