Juízas de MT debatem Lei Maria da Penha em Londres

De acordo com a juíza Amini Haddad, a conferência abordará várias questões de gênero. Além da violência, serão debatidos temas como preconceito, tráfico de meninas, dificuldade de acesso a cargos de relevância e diferenças salariais.

Amini Haddad contou que a apresentação revelará o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei Maria da Penha e a relevância dessa bandeira para a sociedade mato-grossense. Conforme a magistrada, a Justiça contribuiu para que o Estado desenvolvesse políticas públicas de combate à violência doméstica, como a instalação de abrigos para as vítimas, por exemplo.

A magistrada destacou que a Lei Maria da Penha trouxe avanços para o Brasil, sendo o primeiro deles a queda no número de homicídios contra as mulheres a partir da entrada em vigor da lei, em 22 de setembro de 2006. Segundo a magistrada, estatísticas apontam que o número de casos de homicídios resultantes de violência doméstica caiu 70%.

Além de punir exemplarmente agressores, ela disse que a lei contempla o atendimento à família de modo geral, já que prevê o tratamento de todas as pessoas envolvidas na violência, não apenas da mulher, mas dos filhos e até do agressor. “O agressor precisa ser tratado para que volte a estabelecer vínculos de respeito com as novas parceiras e até com a mesma, se for o caso”, analisou.

Amini Haddad salientou que a lei é um exemplo de esperança para outros países, principalmente os árabes ou países da África, onde são praticadas as piores atrocidades contra as mulheres. “No Congo, o índice de mulheres estupradas atinge 90% da população”, revelou a magistrada, observando que a Lei Maria da Penha é antes de tudo uma luta pela igualdade de gênero.

De Brasília
Com agências