Presidente da CPMI distribuirá cartilha sobre sigilo

 Segundo Vital do Rêgo, a cartilha será um “resumo” dos regimentos internos e dos códigos de ética da Câmara, do Senado e do Congresso. “Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo”, disse Vital do Rêgo.

O Código de Ética da Câmara prevê punição de suspensão das prerrogativas regimentais para o deputado que revelar conteúdo de debates ou deliberações ocorridos em sessões secretas e também divulgar informações e documentos oficiais de caráter reservado.

Na próxima quarta-feira (2), o presidente da CPMI receberá das mãos de um oficial de Justiça os autos do processo com os inquéritos das operações realizadas pela Polícia Federal que revelam o envolvimento de parlamentares no esquema fraudulento orquestrado pelo empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília.

O senador Vital do Rêgo lamentou o vazamento das informações após a liberação de acesso aos dados que estão sob segredo de Justiça dada ao Congresso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, relator do caso na Corte. Ele disse que cabe ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República investigar o vazamento.

Agência Brasil