Flávio Dino pede à OAB apoio para a criação de juizados de saúde

“A OAB, além de órgão de representação dos advogados, é uma instituição da sociedade civil que vem se pautando historicamente por lutas essenciais para nosso país”, destacou Dino. “E atualmente, não conheço direito humano que seja mais afrontado no dia a dia que o da saúde”.

Ophir assegurou que a proposta será apoiada pela OAB. Ele também anunciou a criação de uma Comissão de Defesa da Saúde com a missão de debater instrumentos para aperfeiçoar a fiscalização de hospitais públicos e privados.

“Hoje se pensa muito na medicina privada e a procura é cada vez maior pela contratação de planos de saúde, mas a verdade é que não existe um aparato legal para fiscalizar se os serviços estão sendo prestados a contento e com a devida responsabilidade”, afirmou Ophir. “É necessário estudar de que forma esse aparato legal pode ser criado, para termos um controle mais efetivo sobre o que tem sido feito da saúde no país”.

Na opinião de Dino, a criação de juizados especiais em direito à saúde é importante para dar ao cidadão uma opção a recorrer. “Hoje, a pessoa que não recebe atendimento médico não tem uma instância para reclama rsobre isso na Justiça. Recorre a quem? Ao Procon? À polícia, que, muitas vezes,não consegue enxergar a responsabilidade penal das direções dos hospitais?”,questionou, durante a reunião.

O filho de Flávio Dino, Marcelo, faleceu, aos 13 anos, no último dia 14 de fevereiro, durante atendimento por asma no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. A Polícia Civil indiciou a médica responsável pelo caso por homicídio culposo e uma auxiliar de enfermagem por fraudar o prontuário médico.

Da redação