Jovens pedem instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade

Militantes dos direitos humanos participaram quinta-feira (dia 3), em frente ao prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, do protesto pela Memória, Justiça e Verdade. A manifestação fez parte da Semana Nacional pela Memória e Justiça, que contou com atos de protesto em diferentes estados, e pediu a imediata instalação da Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988 e sancionada pelo governo federal em novembro de 2011.

Dos cerca de 100 manifestantes, 70% eram de pessoas que não eram nascidas durante a ditadura militar. “A juventude está na rua. E continuará na rua porque entendeu que a luta por memória, verdade e justiça não é uma luta do passado. Hoje ainda se mata, e muito, os jovens desse país, principalmente os pobres e negros”, disse Eduardo Beniacar, estudante de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense, antes de juntar-se a outros grupos de jovens que faziam panelaços e enquetes teatrais mostrando repressão e tortura na esquina da rua dos Inválidos e da rua da Relação.

Se a performance dos jovens chamava a atenção dos populares que passavam pelo local durante a hora de almoço, também revelava que o tema ainda não alcançou a opinião pública. Em uma rápida enquete, nove entre dez transeuntes consultados disseram que não sabiam do que se tratava a Comissão da Verdade. A exceção foi Jefferson da Silva, de 26 anos. “É legal relembrar os torturados e pedir por justiça. Eu apoio, com certeza sou a favor da Comissão da Verdade. Não pode deixar impune, tem que saber o que aconteceu”, disse o ajudante de guindaste das obras ao lado do antigo prédio da Polícia Central da então capital federal.

O local foi escolhido para o protesto por representar os desmandos passados e atuais do país. Integrante do Coletivo Memória e Justiça, Ana Miranda lembrou que o prédio abriga a polícia desde 1915, e foi palco de violações humanas seja durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, quando abrigou presos como Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, que saiu da famigerada cela das mulheres apenas para ser entregue ao governo de Hitler, seja durante a ditadura militar de 1964-85.

Mais recentemente, durante o governo estadual de Anthony Garotinho, entre 1998 e 2002, com direito a cerimônia oficial, o prédio foi cedido ao Arquivo Público para abrigar os documentos do DOPS e um centro de memória e referência da história do Brasil, como já ocorre em estados como São Paulo. No entanto, hoje está em obras apenas para ser transformado em museu da polícia civil. “É uma luta antiga da gente que está nas mãos da polícia e é muito difícil eles cederem. Mas politicamente seria muito importante. Não haveria lugar melhor no Rio para fazer funcionar uma comissão estadual da verdade do que naquele prédio”, afirmou Ana Miranda, fazendo referência ao projeto de se instalar uma comissão da verdade também no âmbito estadual fluminense.

Corte Interamericana

Além da instalação da Comissão da Verdade, representantes de movimentos da sociedade civil, entidades estudantis e partidos políticos também pediram a abertura de todos os arquivos da ditadura militar, o resgate da memória das lutas populares, a punição para todos os torturadores e o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro de 2010 condenou o Estado brasileiro por abusos durante a ditadura militar de 1964-85 e declarou sem efeitos jurídicos a lei da Anistia. A lei foi promulgada pelos militares em 1979 e, teoricamente, impede a investigação e punição dos agentes do estado sob o argumento de que a anistia foi geral, tanto para perseguidos como para perseguidores.

Presente ao protesto, Vitória Grabois, que é filha de Maurício, irmã de André e ex-mulher de Gilberto, os três desaparecidos na guerrilha do Araguaia, lembrou o histórico da ação que levou à condenação do Estado brasileiro pela corte internacional. “A luta começou com os comitês brasileiros pela anistia. Em 1982, 22 familiares de desaparecidos entraram com ação na 1ª vara da Justiça Federal de Brasília pedindo Atestado de Óbito, localização e circunstâncias das mortes de seus familiares. Essa ação durou cerca de 16 anos e foi arquivada, só sendo desarquivada em 2003 e julgada em 2007. Enquanto nada acontecia, em 1995 nós entramos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, aí já com o grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares, Mortos e Desaparecidos de São Paulo. Também no sistema interamericano demorou 13 anos, somente em 2008 foi encaminhado para a corte. Aí a corte foi ágil, em dezembro de 2010 proferiu a sentença condenando o Estado brasileiro”.

Fonte: Carta Maior