Senado prorroga MP que desonera trigo e muda teto do Minha Casa
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 552 que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, como também a farinha de tribo e misturas prévias para preparação do pão comum.
Publicado 08/05/2012 18:34
A MP, que perderia a validade na quarta-feira (9) se não tivesse sido votada pelos senadores, segue a sanção presidencial.
Massas alimentícias terão direito à alíquota zero até 30 de junho deste ano. Na justificativa enviada ao Congresso o governo argumenta que esses alimentos, por terem participação considerável na dieta na população, exercem influência sobre os índices de inflação.
A MP também reajusta o valor comercial de casas a serem classificadas como populares e, assim, entrarem no Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
O valor sobe de 75 mil para 85 mil reais. A elevação já havia sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado.
Empresas e entidades do setor alertavam para a necessidade de elevar o teto dos valores do programa.
Fontes: Agência Senado e Terra