Deputados discutem no TCU ressarcimento ao consumidor de energia

A cobrança indevida foi resultado de erro na metodologia do reajuste dos contratos de concessão, que causou o prejuízo avaliado em R$8 bilhões aos consumidores, entre 2002 e 2009.

“Este caso é um dos maiores escândalos em prejuízo ao consumidor, em toda a história. Por um erro na forma do cálculo do reajuste, os consumidores de energia pagaram mais do que deviam e as empresas embolsaram R$8 bilhões a mais”, reconstitui o deputado, lembrando que em 2009 o próprio TCU constatou o erro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o problema e determinou sua correção dali em diante, pelas empresas de energia, mas não obrigou as empresas a ressarcir os consumidores, pelo que foi pago a mais, destaca Lopes, que além de apresentar ação popular solicitando o ressarcimento (em conjunto com o deputado estadual Lula Morais, do PCdoB-CE), defende a aprovação de Projeto de Decreto Legislativo com o mesmo objetivo, na Câmara dos Deputados, e lançou uma campanha de conscientização e mobilização da sociedade quanto ao tema.

Em prol dos consumidores

No encontro com a audiência com o ministro, os deputados – além de Chico Lopes, estiveram presentes Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG) – reforçaram o apelo em prol dos consumidores de todo o Brasil e a importância de se fazer justiça neste caso, tanto para os consumidores residenciais quanto para o setor produtivo.

“O ministro apresentará seu relatório sobre o processo, e antes está ouvindo várias entidades e órgãos. Reforçamos com ele a dimensão deste caso e a necessidade de ressarcimento aos consumidores”, afirma Chico Lopes. “Sugeri, ao lado dos colegas parlamentares, que o ressarcimento possa ser feito em forma de compensação aos consumidores, nas próximas contas de energia, e o ministro gostou da sugestão, já que algumas entidades do setor elétrico haviam argumentado dificuldade técnica, para encontrar uma forma de devolução do dinheiro”, acrescenta o deputado.

No encontro, que também marcou a entrega ao ministro Valmir Campelo do relatório da CPI das Tarifas de Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte, Chico Lopes destacou ainda os avanços em defesa do consumidor quanto à energia elétrica.

“Antes não se conseguia sequer conversar com a ANEEL. Hoje a Agência vem mudando essa postura e ouvindo mais a sociedade. Mas, neste caso, precisamos de uma definição concreta pelo ressarcimento, além de continuar no esforço por preço justo da energia, para que não continuemos pagando uma das energias mais caras de todo o mundo”.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes