Governo vai liberar documentos dos governos Collor, Itamar e FHC
Na véspera da entrada em vigor, nesta quarta-feira (16), da Lei de Acesso à Informação, o governo anunciou que vai liberar documentos inéditos produzidos na década de 1990 pelo serviço de inteligência da Presidência da República.
Publicado 16/05/2012 10:18
É a segunda liberação de papéis produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) desde o fim da ditadura militar (1964-1985).
Segundo uma portaria interministerial publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, a agência encaminhará ao Arquivo Nacional arquivos "produzidos e acumulados" entre março de 1990 e dezembro de 1999 pelos órgãos antecessores da Abin.
Na portaria, a Abin justifica a transferência dos documentos como forma de atender à nova lei, sancionada em 2011, que regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas.
A partir desta quarta, ministérios, órgãos federais e estatais terão prazos definidos para responder aos pedidos de dados, que podem ser solicitados por qualquer cidadão. O servidor que descumprir a lei poderá ser punido.
Os documentos liberados pela Abin compreendem informações produzidas nos governos Fernando Collor (1990-92), Itamar Franco (1992-1994) e FHC (95-99).
No Executivo, a aplicação da lei é coordenada pela Controladoria-Geral da União, cujo site explica os procedimentos para solicitar dados públicos.
Fonte: Folha.com