O presidente da CPMI fez o acerto com o ministro do STF Alexandre de Moraes que só não dará acesso aos processos que estiverem em fase de diligência
Transparência Internacional acusa Governo Bolsonaro de dificultar investigação e institucionalizar corrupção com orçamento secreto
Visão autoritária do presidente se reflete também na forma como Jair Bolsonaro extrapola os mecanismos legais vigentes para impor restrições ao direito à informação
Ex-presidente criticou a insensibilidade do governo Bolsonaro em relação às mais de 680 mil vítimas da pandemia do novo coronavírus
Especialistas revelam os riscos e comparam a Lei existente no Brasil com a que vigora atualmente nos Estados Unidos, e revelam o baixo uso no caso brasileiro.
“De tão misteriosa, ficou suspeita”, afirma o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), que prometeu nesta quinta-feira (16) entrar com uma representação
Nesta quarta-feira (15), parlamentares e eleitores usaram as redes sociais para debater as causas da confidencialidade da lista de presença na posse presidencial
Em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “falsa” a justificativa do juiz Sérgio Moro de ameaçar o direito constitucional de sigilo da fonte do jornalista Eduardo Guimarães por supostamente ter avisado da iminência de sua condução coercitiva em março do ano passado. “Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade”, diz a nota.
Depois de colocar o direito constitucional do sigilo da fonte sob ameaça e receber uma chuva de criticas por parte de organizações de jornalistas e órgãos de imprensa, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, decidiu recuar e disse que não vai investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania.
Por Dayane Santos
Diversas organizações nacionais e internacionais de jornalismo manifestaram preocupação com a ameaça ao direito ao sigilo da fonte provocado pela condução coercitiva do jornalista blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato em primeira instância.
Por Dayane Santos
Para dar fim à seletividade de vazamentos para a imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta semana projeto de lei que retira o segredo de justiça de processos sigilosos que forem divulgados indevidamente. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitará em caráter terminativo.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo agora tem o monopólio das estatísticas da criminalidade no Estado. No início deste mês foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo medida do governador Geraldo Alckmin que impõe sigilo absoluto sobre os dados de boletins de ocorrências policiais. Em publicação no facebook, o coletivo Jornalistas Livres classificou a notícia como um "escândalo" e teme pelo incentivo à violência.