Câmara vota esta semana cadastro de gestante; PCdoB alterou texto

A resistência principal à medida que diz respeito ao zelo pelas informações médicas de cada gestante no sistema pode ser corrigida com as emendas apresentadas pelo PCdoB.

Por sugestão da bancada comunista, a relatora incluiu a exigência de autorização da gestante para fazer parte do cadastro, incorporou a proposta de participação do movimento de mulheres no comitê gestor nacional do cadastro e a punição para o agente público que permita a terceiros o uso das informações do cadastro que não seja os fins definidos em lei.

O PCdoB, também atendendo demanda do movimento de mulheres, sugeriu a criação de ouvidoria para esse sistema, que representa um canal de informações e críticas ao funcionamento do sistema. O texto que será votado também excluiu, por sugestão do PCdoB, o termo “vigilância” da definição do sistema, que deixa de ser “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna” e passa a ser “Sistema Nacional de Cadastro e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna”.

A MP que institui o cadastro nacional, também autoriza a União a conceder às mulheres gestantes benefício de R$ 50,00 para ajudar no deslocamento da gestante e o seu acesso ao pré-natal . Todo estabelecimento de saúde público ou privado deve formar a comissão com a obrigação de cadastrar as gestantes.

O governo quer garantir atenção eficaz como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre os compromissos assumidos pelo Brasil com as metas dos “Objetivos do Desenvolvimento do Milênio” (ODM) está a redução da mortalidade infantil, hoje no patamar de 67 em 100 mil nascidos vivos para até 35 óbitos.

Explicações do governo

O Ministério de Saúde afirma que a ideia de um cadastro universal partiu do fato de que muitas gestantes não realizam exames regularmente, nem as atendidas pelo SUS, nem pela rede privada ou filantrópica. E que o cadastro visa apenas zelar pelas gestações de risco, que o objetivo não é de vigiar as gestantes, mas de estimular os exames, zelar por sua saúde.

Quanto ao auxílio para transporte, o Ministério explica que a falta de meios para ir até o local do exame é um dos principais motivos pelos quais as mulheres não realizam o pré-natal de maneira adequada. A publicação do nome das beneficiárias é uma consequência inevitável, porque o governo não pode dar recursos para quem quer que seja de maneira sigilosa. A assessoria de comunicação ressalta que as listas de beneficiários de outros auxílios do governo, como o Bolsa-Família, também são públicas.

Críticas das mulheres

Para o movimento de mulheres, um controle sobre as gestantes atende os interesses de religiosos católicos e evangélicos. “A coisa que eles mais querem é um cadastro de gestantes. O Brasil já tem meios para apoiar as gestantes, não precisa deste cadastro. Se você perder o filho, se não quiser ter, isto vai estar no cadastro”, afirma Fátima Oliveira, médica, escritora e integrante dos conselhos da Comissão de Cidadania e Reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe.

Quanto à privacidade das mulheres, incomodou ainda mais o fato de o governo oferecer um auxílio de R$50,00 para viabilizar o transporte da gestante para realizar exames. Isto porque o nome das beneficiárias será publicado no site Contas Abertas, para fins de transparência dos gastos públicos.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências