Deputados tentam acordo para votar MPs esta semana

O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição promete obstruir a votação alegando que o novo sistema dificulta a fiscalização. Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da MP.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a prioridade dos trabalhos desta semana na Câmara é a votação das Medidas Provisórias. São sete MPs trancando a pauta de votação e a maioria perde a validade no próximo dia 31.

Pressa também no Senado

No senado também existe pressa em votar duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e perdem a eficácia na próxima semana. A MP que prorroga contratos do governo na área de Meio Ambiente e de Comunicação, e a MP que incentiva o microcrédito e os produtores de etanol.

A MP que autoriza a União a utilizar os recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de outras fontes para financiar a estocagem de álcool combustível (etanol) quer reduzir as variações de preço durante o período de entressafra e contribuir para a estabilidade da oferta do produto ao longo do ano.

Pela MP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões a usinas, cooperativas de produtores, comercializadoras e distribuidoras de álcool combustível. Outros bancos federais que operam com recursos da poupança rural poderão financiar até R$2 bilhões. Esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica, na forma de equalização da taxa de juros.

A outra MP prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a vigência de 91 contratos temporários para projetos de cooperação técnica desenvolvidos no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prorrogação vale para contratos vigentes em dezembro de 2011.

No Ibama e no ICMBio, os projetos têm por objetivo o desenvolvimento de novos processos de conservação dos ecossistemas. Já no âmbito do FNDE, são voltados à expansão da educação em todos os níveis, garantindo, de acordo com a exposição de motivos do governo, sua qualidade e eficiência, em todos os níveis.

De Brasília
Com agências