Lei de acesso à informação é tema de palestra em Salvador
A Lei de Acesso à Informação e o controle social este é o tema da palestra que o Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos – IRAE promove nesta quinta-feira (24/5) , a partir das 17h, em sua sede na rua Augusto França, 106, Largo Dois de Julho, Centro de Salvador. O encontro tem o objetivo divulgar a nova lei como instrumento de democratização do direito à comunicação no Brasil. A entrada é franca.
Publicado 22/05/2012 16:46 | Editado 04/03/2020 16:18
A palestra será ministrada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Controladoria Geral da União – CGU na Bahia, Leonardo Castro. Graduado em Administração, e tem mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB), Castro atua com diversas instituições a fim de ampliar a parceria da CGU com a sociedade para realizar o controle da gestão pública.
“Nós sentimos a necessidade de divulgar o conteúdo da Lei entre as pessoas que trabalham com a informação nos órgãos públicos, estendendo este conhecimento para toda a sociedade, que precisa ter ciência do direito de acesso a estas informações”, ressalta a coordenadora de Comunicação do IRAE, Cláudia Correia.
A Lei
A Lei Geral de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio e é considerada vitória da luta pelo direito á informação no país. Com ela, os órgãos públicos são obrigados a disponibilizar dados e informações públicas à sociedade. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, fundações e empresas públicas, entidades controladas pelos entes da federação e entidades privadas sem fins lucrativos (somente se receberem recursos públicos) deverão cumprir essa lei.
Abrindo espaço para participação popular e controle social das ações governamentais, os órgãos deverão disponibilizar seus dados e informações em locais com condições apropriadas para atender e orientar o público que procurar por determinados dados. As páginas eletrônicas dos órgãos deverão fornecer um formato simples e organizado, com linguagem acessível para os leigos – somente municípios com menos de 10 mil habitantes estão dispensados da divulgação pela internet.
De Salvador,
Eliane Costa.