MST defende que aquisição de alimentos deve ser prioridade

O projeto apresentado em maio na Subcomissão Especial de Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados visa aumentar o número de agricultores beneficiados de 160 mil para 450 mil até 2014.

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o avanço do PAA é importante, mas ainda insuficiente. Segundo Neusa Paviato Botelho Lima, do Setor de Produção do movimento, o aumento ainda não resolve os problemas estruturais dessa política pública.

“O programa deve se tornar política governamental e ser tomado como prioridade”, defende.

Neusa acompanha o PAA desde sua instalação em 2003, ao estudá-lo para a realização de uma monografia para sua graduação em geografia na Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Unesp).

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu publicamente durante uma reunião com um conjunto de associações e movimentos sociais do campo em tornar o PAA uma política de governo.

Apesar de avanços no número de beneficiados pelo programa, a estrutura do programa não sofreu mudanças. Para Neusa, características como a vinculação ao sistema financeiro e a lógica do mercado continuam se propagando pelas ações do Estado. Um exemplo é o seguro agrícola que exige financiamento bancário para a contratação.

“Isso é muito pouco. Quem trabalha com uma área próxima a um hectare gasta isso em três ou quatro meses no máximo”, afirma, referindo-se ao recurso anual para cada beneficiário, que se manteve em R$ 4.500, dependendo da região.

A integrante do Setor de Produção do MST critica o limite anual imposto pelo governo federal. “Por meio da minha pesquisa e de dezenas de entrevistas, o valor ideal para acompanhar o ritmo de produção dos assentamentos seria de R$ 8.000 por ano”, projeta.

Entretanto, ela reconhece a importância do programa enquanto uma medida de investimento público para a agricultura familiar, assim como para comunidades quilombolas e indígenas.

O Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003, no contexto do Fome Zero do governo Lula, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

É uma ação complementar do Estado no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que compra a produção de agricultores familiares com a intenção de montar estoques estratégicos e/ou distribuir conforme demandas regionais para escolas, hospitais e creches.

O programa funciona por meio da compra direta, da formação de estoque ou a doação simultânea e,nesse sentido, é um apoio para a manutenção dos assentamentos, que têm dificuldade de inserção no mercado de distribuição de alimentos. O programa destina a produção agrícola na doação a entidades de caridades e igrejas.

Fonte: MST