Carta da 2ª Conferência: "O Brasil para as brasileiras"

O Brasil para as brasileiras

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB realiza a 2ª Conferência Nacional sobre a Emancipação da Mulher no momento em que se celebram os 80 anos do voto feminino e a conquista da eleição da primeira presidenta do Brasil.

Durante mais de dois meses, 15 mil militantes, mulheres e homens, de todos os estados brasileiros, se mobilizaram para o debate sobre a emancipação das mulheres e o seu significado para o avanço da sociedade contemporânea e para o projeto socialista.

Um Brasil com equidade entre homens e mulheres é parte do projeto de desenvolvimento com promoção da distribuição de renda, a valorização do trabalho, a ampliação da democracia e a superação das desigualdades e discriminações de todos os tipos.

Não haverá avanço civilizacional no país enquanto não houver ruptura nos padrões vigentes na vida das brasileiras.

Acumulam-se conquistas e avanços de direitos e políticas públicas mais incisivas na perspectiva de gênero, mas o caminho ainda é longo na superação das expressões cotidianas da opressão a qual continuam submetidas as mulheres.

A histórica sub- representação feminina nas esferas de decisão na sociedade se constitui uma das limitações democráticas do país. As brasileiras são mais da metade da população, maioria do colégio eleitoral, mas representam apenas 8,7 % da Câmara de Deputados e 14,8% do Senado Federal. No Legislativo Estadual são apenas 12,85% e as prefeitas correspondem apenas a 9,2% entre gestores municipais.

A participação das mulheres na vida pública acontece mantendo as desigualdades. As brasileiras representam 41,7% da população economicamente ativa, porém mais da metade das trabalhadoras urbanas e rurais não usufruem o direito à aposentadoria por tempo de serviço em decorrência de constituírem a maioria do contingente de trabalho informal.

Persistem as diferenças salariais entre homens e mulheres, exercendo as mesmas funções. A ampliação da participação das brasileiras no mercado de trabalho, muitas vezes sendo as principais responsáveis pela renda familiar, acontece mantendo prioritariamente para as mulheres as atribuições do cuidar dos filhos e filhas e as tarefas domésticas. A média masculina de ocupação de tarefas domésticas alcança 4,3 horas semanais; já a das mulheres é de 18,3 horas semanais.

As violências contra as mulheres são faces da opressão. A cada duas horas uma brasileira é assassinada. O Brasil possui o sétimo maior índice mundial de assassinatos de mulheres. A cada cinco minutos uma brasileira é agredida. Foram registradas, no ano passado, 48 mil agressões contra mulheres das quais 68,8% aconteceram em âmbito doméstico e quase 30% foram praticadas pelo marido ou companheiro.

A vulnerabilidade se acentua na saúde. Quinhentas mil mulheres morrem anualmente durante a gravidez e parto no país. A cada dia, mil brasileiras morrem durante o parto. Duzentas morrem e duzentas mil são internadas por ano em consequência de aborto inseguro.

Na educação as desigualdades se expressam. As brasileiras são ainda a maioria dos 15 milhões de analfabetos. Ao tempo em que 61% do contingente que conclui o ensino superior são mulheres, se perpetua uma educação discriminatória, sexista, racista, homofóbica e lesbofóbica.

As desigualdades de gênero e as discriminações se apresentam em especial sobre as mulheres negras, gerando obstáculos ainda maiores para essas brasileiras, cuja opressão também guarda relação com a história da formação da sociedade brasileira.

O país vive um momento histórico com perspectiva de acelerar o caminho para o novo projeto de desenvolvimento, que contemple as mulheres e promova políticas de Estado visando à superação das desigualdades sociais e de gênero; avance na superação da sub-representação feminina promovendo a participação das mulheres nos espaços públicos de poder; estenda a política de creche para todo o país, a exemplo do Programa Brasil Carinhoso, contribuindo decisivamente para a autonomia e para que as mulheres possam se liberar para a luta pela superação dos padrões atuais de atribuições de gênero na sociedade; consolide a política de combate à violência sobre as mulheres, expressa na atualidade na conquista da Lei Maria da Penha; implemente o fortalecimento do SUS, em especial da política de atenção integral à saúde da mulher e da garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos; promova uma educação de qualidade, inclusiva e não discriminatória; conquiste a equidade de gênero no trabalho, implemente a Política de Trabalho Decente e a jornada de trabalho de 6 horas para que mulheres e homens possam desfrutar do ambiente doméstico do tempo da vida social, familiar e pessoal.

O PCdoB considera que as eleições de 2012 são momento especial para ampliar o debate sobre políticas públicas locais que contemplem as brasileiras e para a conquista da ampliação da representação feminina nas câmaras municipais e nas prefeituras. As limitações do sistema político brasileiro agravam os obstáculos de inserção das mulheres na política e apontam para a premente necessidade da diminuição da força do poder econômico com o estabelecimento de financiamento público de campanha e para a realização de uma Reforma Política que garanta lista partidária pré-ordenada com alternância de gênero.

O Partido Comunista do Brasil, ao celebrar os 90 anos de sua fundação, conclama as brasileiras e os brasileiros a lutarem pelo desenvolvimento e avanço democrático do país, a trilharem o caminho de luta pelo socialismo com equidade de gênero, rumo a uma sociedade justa, livre e igualitária.

Brasília, 20 de maio de 2012

2ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher