União Europeia pode limitar livre circulação de pessoas

A reforma, que excluiu o Parlamento Europeu do debate, coloca em risco um dos pilares da constituição da UE. Em vigor desde 1996, o Tratado de Schengen abriu as fronteiras de 26 países no continente europeu, incluindo os membros da União Européia (exceto Reino Unido e Irlanda) e três países que não fazem parte do bloco econômico (Islândia Noruega e Suíça). Nesse espaço, as pessoas podem circular livremente, sem a necessidade de apresentação de passaporte.

Atualmente, o tratado permite aos países apenas a restrição de entrada de pessoas em caso de ameaça de terrorismo. A Polônia, por exemplo, está exigindo a apresentação de passaportes dos turistas que chegam ao país para assistir a Eurocopa de futebol.

De acordo com informações da agência France Presse, o novo ministro do Interior da França, Manuel Valls, decidiu apoiar a mudança no acordo em virtude de “situações graves que possam surgir”, citando a crise humanitária na Síria, que em sua visão poderia gerar uma explosão imigratória em direção à Europa.

Com isso, o governo do socialista François Hollande acabou apoiando a bandeira que já era levantada por seu antecessor, Nicolas Sarkozy, que focou sua fracassada campanha de reeleição no discurso antiimgratório.

Já a ministra do Interior da Áustria, Johanna Mikl-Leitner, citou o fluxo imigratório vindo da Turquia como uma justificativa para a mudança. "A situação na fronteira da Grécia com a Turquia mostra que precisamos de um mecanismo de ação muito claro no Espaço Schengen", afirmou.

Parlamento Europeu revoltado

Os quatro maiores blocos parlamentares demonstraram irritação, tratando a medida unilateral como "escandalosa" e "populista".

O Conselho de Ministros mudou o artigo 70 do Tratado, transformando o Parlamento Europeu em uma instituição com caráter apenas consultivo. Isso significa que os deputados contra alterações no texto podem ser simplesmente ignorados, tirando poder dos membros eleitos por voto popular. O Grupo dos Verdes, o Partido Popular Europeu os Sociais Democratas e os Liberais Democratas emitiram comunicados lamentando a decisão.

A eurodeputada alemã Rebecca Harms, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, considera que os ministros agiram "com um populismo impensado". "O conselho escandalosamente entrou em um acordo para mudar a base legal do Schengen, excluindo o Parlamento Europeu do processo. Não só é inaceitável mudar as regras do jogo depois que ele começou, como essa decisão também é inconsistente com os tratados. Nós vamos pressionar o Parlamento a reagir legalmente", afirmou.

O Tratado de Schengen, assinado em 1985, garante o livre trânsito de cidadãos europeus por 26 países da Europa – dentre as principais economias do bloco, apenas o Reino Unido está fora do acordo. A reforma, para o Partido Popular Europeu, é "uma regressão".

"Não é a intenção do Parlamento questionar a competência dos Estados-Membro para garantir a ordem e a segurança pública. No entanto, fechar fronteiras abertas até agora é uma questão que diz respeito à Europa como um todo", afirmaram em nota os deputados Carlos Coelho e Manfred Weber.

Também em resposta à reforma, Ioan Enciu, do bloco Social Democrata, considerou a decisão do Conselho de Ministros "ultrajante e inaceitável". "É um desrespeito vergonhoso para o Parlamento Europeu como uma instituição central da União Europeia e também um desrespeito aos direitos fundamentais de nossos cidadãos", afirmou.

Segundo os Liberais Democratas, o Conselho "declarou guerra ao Parlamento Europeu". "Ao tomar essa decisão, o Conselho mandou um sinal claro de que eles vão encontrar qualquer desculpa para fechar as fronteiras enquanto eles marcham contra nós", afirmou Guy Verhofstadt, presidente do bloco.

"A livre circulação num espaço sem fronteiras internas é um pilar da União Europeia – um de seus benefícios mais tangíveis", disse o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. "Estou decepcionada com a falta de ambição europeia entre os Estados membros", disse a comissária de assuntos internos da EU, Cecilia Malmstroem, que se opôs à reforma, cuja votação ainda não tem data prevista.

Com Opera Mundi