Governo paraguaio quer lei que regule posse e venda da terra
O interventor do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra, Emilio Camacho, pediu neste sábado (9) a aprovação de uma lei que regule a posse e a venda da terra e sua principal aplicação na planície do Chaco paraguaio.
Publicado 09/06/2012 16:09
A proposta foi entregue ao Chefe de Estado, Fernando Lugo, como parte do relatório com o qual concluiu a intervenção do organismo e no qual se denunciam numerosas irregularidades na aquisição por particulares de bens do Estado durante governos anteriores.
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O também assessor legal da Presidência da República afirmou que sua proposta é essencial inclusive para a própria existência do Estado paraguaio.
Os Estados existem na medida em que tem soberania sobre suas terras porque se não as controlam deixam de ser Estados, ressaltou.
De acordo com Camacho, que antecipou os obstáculos que esse projeto enfrentará no Congresso, de maioria opositora, a futuro legislação evitará a venda desmedida de terras para a formação de latifúndios.
Agregou finalmente que pela carência de um domínio paraguaio sobre suas terras, atualmente algumas vias públicos não podem ser transitadas porque há gente mais poderosa que o próprio Estado, quem possuem essas terras e o impedem.
Fonte: Prensa Latina