Contra a economia verde de mercado…

Introdução
EM DEFESA DO POVO, DOS TRABALHADORES E DO MEIO AMBIENTE CONTRA AS AGRESSÕES DO CAPITALISMO

O Partido Comunista do Brasil abraçou com decisão a causa ambiental. A defesa do meio ambiente e da natureza estão presentes no ideário teórico comunista desde as formulações originais de Karl Marx e Friedrich Engels que já no século 19 denunciavam o caráter predatório e ambientalmente irresponsável do modo de produção capitalista. Apesar disso, é preciso reconhecer que levou tempo para que estas preocupações assumissem um caráter programático para os comunistas.

As experiências de construção do socialismo no século 20 andaram de mãos dadas com o desafio de promover o desenvolvimento da economia de maneira articulada com a defesa do meio ambiente e da natureza.

Nem sempre este desafio foi encarado com sucesso. As experiências de construção do socialismo, inauguradas com a revolução russa de 1917, viram-se à frente com duas necessidades cruciais: superar a pobreza aguda dos países onde elas ocorreram (mesmo na Rússia de 1917) e, principalmente, derrotar as ameaças militares, políticas e econômicas externas promovidas pelo cerco imperialista. Aquelas foram situações limites para o desenvolvimento da construção do socialismo.

Todavia, passado este período, houve a continuidade da condução de um projeto de desenvolvimento que não incorporava, de forma adequada, a questão ambiental.

Desde meados do século 20, contudo, as agressões contra a natureza decorrentes do modo de produção capitalista e do imperialismo, e o agravamento da crise ambiental, impuseram a pauta da defesa do meio ambiente. Esta pauta tem um caráter anticapitalista, anti-imperialista e anti-neoliberal. Acentuando o debate a respeito do meio ambiente entre os comunistas, foram criadas as condições para a incorporação desta temática como fator estruturante do Projeto Nacional de Desenvolvimento defendido pelo PCdoB.

O registro dos danos que o capitalismo provoca aos trabalhadores e também à natureza ficou cada vez mais nítido. Por isto mesmo a luta em defesa do meio ambiente passou a fazer parte da luta anticapitalista e anti-imperialita, explicitando a necessidade do movimento anticapitalista abrigar como fundamental is a luta em defesa da natureza como parte da luta pelo socialismo.

Os textos que compõem este volume sintetizam a formulação programática dos comunistas em defesa da proteção do meio ambiente. O texto Desenvolvimento Sustentável Soberano foi aprovado pela Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil. Os outros dois foram debatidos e referendados pelo Seminário Nacional de Meio Ambiente rumo à Rio + 20, realizado no Rio de Janeiro nos dias 25 e 26 de maio de 2012, com a presença de mais de cem militantes, dirigentes, sindicalistas, militantes dos movimentos sociais comunistas de 13 estados brasileiros. São os documentos A Rio + 20 e o desenvolvimento sustentável soberano, e Cúpula dos Povos: Movimentos sociais em luta contra o imperialismo e o neoliberalismo verdes.

Aldo Arantes, Secretário Nacional do Meio Ambiente do PCdoB e Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA).

Adalberto Monteiro, Presidente da Fundação Maurício Grabois
São Paulo, 29 de maio de 2012

Capítulo 1
DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL SOBERANO

Resolução da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil sobre Política Ambiental, aprovada em 19 de abril de 2012

1) O PCdoB considera fundamental a incorporação da questão ambiental como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento a fim de promover um salto civilizacional no País.

2) Formula sua política ambiental tomando por base a teoria marxista e a análise da realidade concreta relacionada ao meio ambiente.

3) Valoriza a natureza e o meio ambiente, considerando o ser humano parte da natureza. A este respeito Marx, nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844, afirmou que “o homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à natureza significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem dela é parte”.

4) A degradação da natureza ocorre há muito tempo. Todavia sob o capitalismo ela ganhou nova dimensão em decorrência da busca do lucro máximo. Marx afirmou em O Capital que “A produção capitalista, ao se desenvolver, combinando técnicas produtivas avançadas, mina simultaneamente, as fontes originais de toda a riqueza – o solo e o trabalhador”. Esta degradação se aprofundou mais
ainda sob o neoliberalismo, com a redução do papel do Estado no controle de crimes ambientais.

5) Em O Capital Marx afirmou “Nem a sociedade, nem uma nação ou nem mesmo todas as sociedades juntas são proprietárias do globo. São apenas posseiras que devem legá-las em melhores condições, às gerações futuras”. Com tal formulação Marx se adiantou ao seu tempo formulando um ponto de vista caro aos defensores do meio ambiente no dias atuais.

6) O capitalismo transforma tudo em mercadoria e, em sua fase imperialista, exacerba a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento. Analisando este fenômeno Lênin afirmou “os monopólios adquirem a máxima solidez quando reúnem em suas mãos todas as fontes de matérias primas e vemos com que gana os capitalistas internacionais se esforçam para tirar do adversário toda possibilidade de competição ao adquirir, por exemplo, as terras que contêm mineral de ferro, as reservas de petróleo, etc.” A disputa pelo petróleo no Oriente Médio e a ambição imperialista sobre os recursos naturais da Amazônia são exemplos contundentes desta política.

7) A crise ambiental é parte da crise global do capitalismo da época atual. Na busca de saída para a crise os capitalistas aprofundam a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente.

8) A crise ambiental se manifesta nas mudanças climáticas. Há pontos diferentes sobre os fundamentos científicos do fenômeno. Todavia a grande maioria dos cientistas inclusive brasileiros reconhece o fenômeno. A atitude cautelosa, em relação ao problema, por parte dos comunistas decorre da manipulação que o imperialismo faz do tema. Contudo, nos fóruns internacionais a discussão que se faz não é sobre os fundamentos científicos do fenômeno e sim sobre quem paga a conta pelas mudanças climáticas.

9) O tema tem grande alcance internacional e envolve papel protagonista de países em desenvolvimento como China e Brasil, que atribuem grande importância ao fenômeno. O governo chinês, por exemplo, ressalta que “A mudança climática é um dos mais sérios desafios da humanidade no século 21 e uma questão que diz respeito à sobrevivência da humanidade”.

10) Os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e que não ratificou o Protocolo de Quito, e demais países altamente desenvolvidos procuram jogar o ônus das mudanças climáticas sobre os países em desenvolvimento visando restringir o crescimento de suas economias.

11) A crise ambiental se expressa, também, na perda da biodiversidade. Com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias, a biodiversidade assumiu uma importância estratégica no novo paradigma tecnológico. Passou a ser fator de acirradas disputas geopolíticas.

12) A crise da água é outra faceta da atual crise ambiental. Tem havido, a nível mundial, um aumento do consumo da água e uma redução do seu volume e qualidade. A questão da água é tão séria que inúmeros países a importam a preços superiores ao do petróleo. E a mercantilização dos produtos da natureza avança com o processo de privatização da água. No Brasil o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios têm acarretado a degradação de nossos recursos hídricos reduzindo o volume e a qualidade das águas.

13) A crise ambiental se manifesta, de forma aguda, nas cidades como consequência do acelerado processo de urbanização. Com isto aumentou o desemprego, a falta de moradias para as populações pobres, a ocupação de áreas de risco e de proteção ambiental, a carência de infra-estrutura, carências nas áreas da saúde e educação, falta de saneamento, poluição, lixo, impermeabilização do solo além de sérios problemas de trânsito. Diante deste quadro o meio ambiente urbano se transformou numa das principais dimensões da crise ambiental.

14) O consumismo predatório e perdulário tem sido fator de agravamento da crise ambiental. O capitalismo estimula o consumismo visando assegurar o aumento do consumo e garantir maiores lucros.

15) O PCdoB considera que a solução de fundo para a crise econômica, social e ambiental do capitalismo só virá com a adoção de um sistema de produção e consumo voltado para o bem estar da humanidade, o socialismo.

16) No atual estágio considera que o caminho para o socialismo passa pelo aprofundamento das conquistas democráticas através do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com as reformas estruturais da sociedade brasileira.

17) O PCdoB incorpora o meio ambiente como fator estruturante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e considera que a incorporação da dimensão ambiental ao desenvolvimento representa um avanço civilizacional.

18) O PCdoB combate o produtivismo predatório que pratica um tipo de crescimento econômico que explora os trabalhadores e degrada o meio ambiente. Combate, também, os preservacionistas ou santuaristas que, ao proclamarem a defesa do meio ambiente, isolam o ser humano do debate ambiental e desconsideram os interesses da classe trabalhadora e a defesa da soberania nacional.

19) Combate a manipulação que o imperialismo realiza ao pautar a questão ambiental conforme seus interesses monopolistas utilizando-a para tentar impedir o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e para manter o controle sobre reservas estratégicas de recursos naturais.

20) O PCdoB defende o direito ao desenvolvimento. A pobreza é um grande problema não apenas social como também ambiental. E não há como superá-la sem criar o desenvolvimento. E não é possível haver desenvolvimento sem alterar a natureza. Todavia esta intervenção deve ser realizada levando em conta a sustentabilidade social e ambiental. Sobre este tema a Convenção sobre a Biodiversidade afirma que “o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento”.

21) O Brasil é um dos países com maiores recursos naturais do mundo. Detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. Possui a maior biodiversidade do mundo contando com 20% de toda biodiversidade mundial. A bacia hidrográfica da Amazônia é a mais extensa do mundo, sendo que 63% de sua extensão estão em território brasileiro. O País é rico em minérios. Possui muita energia solar e eólica. E esta riqueza em recursos naturais dá ao Brasil uma posição privilegiada quando o mundo desperta para a crise ambiental e busca novas fontes de recursos naturais.

22) A soberania alimentar é uma decisiva questão para todos os países e povos. O PCdoB avalia que, nos dias atuais, o problema mais grave não diz respeito ao volume da produção e sim na desigual distribuição da renda que impossibilita milhões de pessoas de adquirirem seus alimentos.

23) A produção agrícola tem dado uma contribuição destacada na soberania alimentar, em particular a pequena produção e a produção familiar. A Embrapa tem aportado significativas contribuições a este resultado com descobertas que têm assegurado o aumento da produtividade agrícola no País.

24) A atividade agropecuária, com sua participação expressiva na pauta de exportações, tem dado importante contribuição ao desenvolvimento brasileiro.

25) O PCdoB condena as práticas agrícolas que conduzem ao desmatamento, usam agrotóxicos em demasia e precarizam as relações de trabalho agrícola. Considera que as Reservas Legais (RLs) e as A Áreas de Proteção Permanente (APPs) são importantes conquistas da política ambiental do país. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Defende a adoção de novos métodos de manejo agrícola desenvolvidos pela ciência nacional com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentiva a agricultura orgânica e as agroflorestas.

26) Defende o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” nas questões ambientais. Partilha da posição do governo brasileiro que não aceita a imposição de metas igualitárias de redução das emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

27) Luta pelo desenvolvimento sustentável soberano e critica a proposta de economia verde apresentada pelos países europeus. Tal proposta visa um desenvolvimento baseado no mercado. E é uma tentativa de saída da crise, sob o manto do meio ambiente. Visa assegurar o monopólio de mercado para seus produtos e tecnologias, vinculados ao meio ambiente. É uma expressão do neoliberalismo ambiental.

28) O Partido apóia as posições do governo brasileiro de lutar para que a RIO+20 tenha como objetivo central o debate do desenvolvimento sustentável e não o da economia verde. Manifesta-se, apoiando a posição brasileira, contra a criação de uma agência ambiental, nos moldes da OMC, e pela criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

29) A questão ambiental é perpassada pelas questões nacional e de classe. As correntes ambientalistas que não incorporam tais dimensões em suas propostas de política ambiental adotam uma postura que termina por acobertar, consciente ou inconscientemente, políticas defendidas pelo imperialismo visando o controle dos recursos naturais dos países em desenvolvimento. Bem como interesses de setores industriais e agrícolas estrangeiros que, sob o manto do meio ambiente, procuram assegurar o monopólio do mercado para seus produtos e tecnologias. Incorporar uma perspectiva nacional e de classe à questão ambiental é o caminho para assegurar uma política ambiental em sintonia com os interesses da Nação e do povo brasileiro.

30) O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende que se faça um supervisionamento desse aumento tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar a qualidade da atual matriz energética, onde a presença de fontes renováveis é oito vezes maior do que a dos países da OCDE. Estimula o uso de outras fontes de energia limpa como a energia eólica e a solar. Defende a ampliação do uso da energia gerada a partir da biomassa e da energia hidroelétrica. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas. Ressalta a importância do Brasil deter o domínio do ciclo completo do átomo, para fins pacíficos.

31) Defende o rico patrimônio genético e ambiental de nossos biomas. Luta por uma maior fiscalização e controle das fronteiras, combatendo a biopirataria e o contrabando de animais, plantas, sementes e outros materiais biológicos, sem com isso prejudicar o saudável e importante intercâmbio científico internacional.

32) Considera a Amazônia uma região estratégica para o Brasil. Ela é rica em minérios e em recursos naturais e, por isto mesmo, é uma região cobiçada pelo imperialismo, sobretudo o norte-americano. Ela é nosso patrimônio defendido, com firmeza, pelo PCdoB.

33) Considera inaceitável a transformação da Amazônia em território intocável, impedida de se desenvolver. Defende o desenvolvimento sustentável da região para assegurar a melhoria das condições de vida das populações locais e para contribuir com o avanço da solução dos problemas econômicos e sociais do País.

34) O PCdoB apóia o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que prevê uma série de ações que atendem ao objetivo de combinar desenvolvimento com a preservação do meio ambiente, conquistas sociais e soberania nacional. Luta pela sua atualização e retomada.

35) Defende o desenvolvimento sustentável da região com a construção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento incluindo a construção de hidrovias, rodovias, usinas hidroelétricas e fontes de geração de energia de baixo impacto, além de outras obras. Tais intervenções devem ocorrer com a adoção de medidas de defesa das populações locais e a redução do impacto ambiental, procurando preservar ao máximo as florestas e os recursos hídricos.

36) Defende expressivos investimentos em pesquisa científica e tecnológica da biodiversidade, sobretudo na Amazônia.

37) Luta pela implantação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a fiscalização mais rigorosa no cumprimento da legislação ambiental.

38) Reivindica maior protagonismo do Brasil na política ambiental internacional defendendo a adoção da Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanentes e Unidades de Conservação pelos demais países, em particular os desenvolvidos.

39) Valorizando a natureza e defendendo o meio ambiente o PCdoB expressa sua política ambiental em torno do desenvolvimento sustentável soberano.

Com base nestes pontos de vista o PCdoB considera fundamental a incorporação do meio ambiente como fundamento do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento nos seguintes termos: “luta pela soberania nacional, a democratização da sociedade, o progresso social, a sustentabilidade ambiental e a integração solidária da AL”.

O PCdoB formula a seguinte plataforma de lutas em defesa do meio ambiente:

Plataforma da luta ambiental

1. Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável.

Luta pela implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e pela destinação de recursos para sua implementação. Defende a ampliação da pesquisa científica e tecnológica sobre a Amazônia, em particular sobre sua biodiversidade, a criação de novos institutos de pesquisas na região e a destinação de mais verbas e incentivos. Luta pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica. Defende a regularização fundiária Amazônica. Luta pela incorporação do componente ambiental na política tributária dos estados do Norte e regiões que preservam o meio ambiente. Defende a Integração dos países da Amazônia e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA).

2. Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil.

O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energético do País, incluindo o da Amazônia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populações ribeirinhas e dos indígenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás e solar. Defende a redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil. E uma política de redução do consumo de energia com a adoção de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao país o domínio completo do átomo para fins pacíficos. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas.

3. Defesa da nossa biodiversidade.

Proteção e aproveitamento sustentável de nossas florestas. Estímulo à política de recomposição das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hídricos e a preservação do solo. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Investimentos em pesquisas científicas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimônio nacional. Combate ao desmatamento e à biopirataria.

4. Defesa da água como bem público.

Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Política de combate à destruição das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatização da água. Luta contra o uso abusivo de agrotóxicos que poluem nossas águas. Construção de redes de saneamento nas cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de reuso da água.

5. Soberania alimentar.

Defesa de uma agricultura sustentável como base para nossa soberania alimentar. Apoio às empresas nacionais de produção de alimentos. Defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, com prioridade para os investimentos públicos em sua promoção. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental através da rotação das culturas, com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentivo à agricultura orgânica e as agroflorestas. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo. Luta contra o consumismo perdulário e predatório.

6. Defesa de um Meio Ambiente Urbano saudável.

Defesa da reforma urbana com a regularização fundiária nas cidades, a desapropriação por interesse social, a regularização das posses urbanas e o imposto progressivo para áreas não construídas. Política de habitação popular que assegure moradia para as camadas pobres da população e para os moradores de áreas de risco. Política transportes multimodal e ênfase no transporte coletivo de qualidade. Luta contra a poluição do ar, sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Medidas contra impermeabilização do solo urbano. Luta pela preservação das fontes de abastecimento de água potável. Universalização do saneamento básico. Implantação ou ampliação da coleta seletiva do lixo e reciclagem. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

7. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”

entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação de imposições dos países altamente desenvolvidos que querem restringir nosso desenvolvimento e controlar nossos recursos naturais. O PCdoB apóia as posições do governo brasileiro nos fóruns internacionais visando assegurar o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.

Na condução de sua política ambiental o PCdoB priorizará a luta em “Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável” e a luta pelo “Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil”. Tais lutas são importantes e urgentes a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Elas ensejam, também, uma oportunidade para realizar a luta de idéias contra aqueles que defendem a intocabilidade dos recursos naturais do País.

Capítulo 2
A RIO+20 E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOBERANO

Política do PCdoB para a RIO+20 e Cúpula dos Povos

1. A Rio+20 se realiza numa conjuntura de crise do capitalismo e do neoliberalismo. Na Europa as políticas neoliberais de contenção de gastos públicos, redução dos investimentos, das conquistas sociais e rebaixamento de salários dos trabalhadores vão sendo derrotada em países como a França e a Grécia. Os povos do mundo se manifestam contra a ordem capitalista e contra o imperialismo. Nova configuração do poder mundial vai se esboçando com o debilitamento do imperialismo estadunidense e a afirmação progressiva do multilateralismo, com crescente papel dos BRICS no cenário internacional, em particular da China. Governos progressistas se firmam na América Latina.

2. Para o PCdoB a causa fundamental da crise ambiental, assim como da crise econômico-social, reside no sistema de produção e consumo capitalista. E o caminho para a superação efetiva desta crise está na conquista de uma nova sociedade baseada no bem estar social, o socialismo renovado.

3. Nos países em desenvolvimento o caminho para o socialismo passa pela luta antiimperialista, antineoliberal e em defesa do desenvolvimento sustentável soberano. Para o PCdoB esta luta está contida no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, incorporando o meio ambiente como fator estruturante e o estado como indutor do desenvolvimento.

4. Conforme documentos da ONU a Rio+20 foi convocada para discutir “a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável (governança)”. Como ponto de partida para as decisões que serão adotadas a ONU elaborou documentos que tomaram por base o Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) intitulado “Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza”.

5. Na realidade o que se trata é da discussão da economia verde de mercado e da tomada de decisões relacionadas com a chamada governança global sob a hegemonia dos países capitalistas desenvolvidos.

6. Analisando as causas da crise o Relatório afirma que a “aplicação inadequada de capital está no centro dos atuais dilemas do mundo”.

7. Ressalta a necessidade de um novo paradigma econômico. Contudo permanece com o velho paradigma neoliberal apresentando como alternativa para a superação da crise a supressão dos “subsídios inadequados” e a aplicação destes recursos na economia verde de mercado. Este caminho tem no mercado o papel decisivo na economia, com financiamentos a serem realizados pelo capital privado. Ao Estado resta a tarefa de criar condições para o mercado atuar “livremente”.

8. Os grandes responsáveis pela degradação ambiental e, portanto, pela crise ambiental são as práticas empresariais urbanas e de produção rural dos empresários urbanos e produtores rurais sedentos de lucros.

9. O texto do PNUMA considera que, através das novas tecnologias verdes, a crise ambiental será superada. Na verdade as novas tecnologias contribuem para a redução dos problemas ambientais. Todavia sem mudanças econômico-sociais a crise não se resolverá. Sem políticas públicas de elevação do padrão de vida das camadas mais pobres e a intervenção do estado para regular as relações econômico-sociais, não há como avançar de forma expressiva no combate à degradação ambiental.

10. A economia verde de mercado proposta pelos governos dos países europeus é uma tentativa de saída da crise com investimentos de 1,3 bilhões de dólares por ano. Segundo o Relatório tal investimento “deverá originar-se do capital privado, porém reforçada por montantes mais modestos do dinheiro público”. Isto se fará através da exportação de capitais, tecnologia e equipamentos ligados à economia verde de mercado. Este projeto representará maior dependência e um novo ciclo de endividamento para os países em desenvolvimento que o adotarem.

11. A proposta apresentada pela ONU à RIO+20 é uma expressão do neoliberalismo ambiental, da ecologia de mercado. Sua verdadeira caracterização é economia verde de mercado.

12. Para executar esta política e “enquadrar“ os demais países em torno dos interesses dos países altamente desenvolvidos, a ONU propôs a criação de uma agência ambiental internacional, que significa uma nova ameaça à soberania dos povos e das nações. Ao tornar exclusiva a dimensão ambiental e dar à agência o poder de fixar regras que devem ser cumpridas pelos países a ela filiadas, a proposta se contrapõe ao desenvolvimento sustentável soberano e aos interesses dos países em desenvolvimento.

13. Por tudo isto o PCdoB se manifestará nos foros da Rio+20 e da Cúpula dos Povos contra a economia verde de mercado e defenderá o desenvolvimento sustentável soberano, bem como a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

14. A crítica à economia verde de mercado, no entanto, não significa a rejeição de políticas de estímulo à redução das emissões de gases poluentes e de uso eficiente dos recursos naturais.

15. Incorporar os objetivos de redução das emissões de gases poluentes e de uso de forma eficiente os recursos naturais, que atenda aos interesses do povo brasileiro, é uma meta que o Brasil deve almejar. Com sua riqueza em recursos naturais o País conta com um importante diferencial a seu favor num mundo carente de recursos naturais.

16. Para o PCdoB a redução das emissões de gases poluentes e o uso de forma eficiente os recursos naturais deve ser adotado como um dos aspectos do desenvolvimento sustentável soberano. Deslocar o centro do modelo de desenvolvimento para este objetivo acarretaria sérios obstáculos ao desenvolvimento sustentável soberano.

17. Tal objetivo deve ser alcançado num processo, segundo os interesses e o ritmo que favoreçam aos interesses do povo brasileiro e de sua economia.

18. O PCdoB defende o desenvolvimento sustentável soberano incorporando não só os três pilares o econômico, social e ambiental como os demais pilares da formação econômico-social do País. Incorpora a valorização do trabalho, saúde, educação, cultura, democracia e soberania nacional ao seu Projeto Nacional de Desenvolvimento tendo o meio ambiente como um de seus fatores estruturantes.

19. O texto do governo brasileiro para a RIO+20 estabelece que a erradicação da pobreza extrema é condição necessária para a realização dos objetivos assumidos rumo ao desenvolvimento sustentável. E que o compromisso internacional com a redução da pobreza extrema deve estar no próprio cerne da realização do direito que todos os países têm a se desenvolverem. Para o governo brasileiro a principal causa de insegurança alimentar e nutricional é a falta de renda necessária para obter acesso aos alimentos e não sua produção, que é suficiente para alimentar toda a humanidade.

20. O governo brasileiro considera que é fundamental que o estado retome seu papel de indutor e regulador do desenvolvimento. A regulação e a capacitação do setor financeiro são fundamentais para o êxito de sua política. Por meio do credito oficial, o estado pode induzir a um comportamento mais sustentável e responsável dos agentes econômicos.

21. Defende que a RIO+20 tenha como objetivo principal o desenvolvimento sustentável e se manifesta a favor da criação Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

22. O PCdoB apoiará as posições defendidas pelo governo brasileiro e envidará esforços para, juntamente com outras forças de esquerda e movimentos sociais, ampliar a base de apoio político às posições do Brasil para a Rio+20.

23. O Brasil e demais países em desenvolvimento têm dado provas ao mundo de que o caminho de desenvolvimento que adotaram assegura o crescimento da riqueza, tira milhões de trabalhadores da linha da pobreza e caminha adota políticas de proteção ao meio ambiente.

24. O PCdoB participará da RIO+20 e da Cúpula dos Povos defendendo a luta anti-imperialista, anti-neoliberal e o desenvolvimento sustentável soberano. Dará prioridade à Cúpula dos Povos, espaço onde os partido e movimentos sociais terão condições efetivas de se manifestar.

O PCdoB defende o desenvolvimento sustentável soberano e luta pelo meio ambiente com a seguinte plataforma:

1. Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável. Luta pela implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e pela destinação de recursos para sua implementação. Defende a ampliação da pesquisa científica e tecnológica sobre a Amazônia, em particular sobre sua biodiversidade, a criação de novos institutos de pesquisas na região e a destinação de mais verbas e incentivos. Luta pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica. Defende a regularização fundiária Amazônica. Luta pela incorporação do componente ambiental na política tributária dos estados do Norte e regiões que preservam o meio ambiente. Defende a Integração dos países da Amazônia e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA).

2. Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil. O PCdoB considera o aumento da produção energética como indispensável para a concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Defende o aproveitamento do potencial energético do País, incluindo o da Amazônia, assegurando a defesa do meio ambiente e das populações ribeirinhas e dos indígenas. E o uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás e solar. Defende a redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil. E uma política de redução do consumo de energia com a adoção de novas tecnologias. Defende o fortalecimento dos programas direcionados para garantir ao país o domínio completo do átomo para fins pacíficos. Exige rigor e transparência na segurança operacional das novas usinas nucleares já em andamento, assim como na exploração e produção do petróleo em águas profundas, no pré-sal e na construção de grandes reservatórios para hidroelétricas.

3. Defesa da nossa biodiversidade. Proteção e aproveitamento sustentável de nossas florestas. Estímulo à política de recomposição das APPs e das RLs como forma de assegurar a biodiversidade, os recursos hídricos e a preservação do solo. Defende a recomposição florestal destas áreas, em particular das APPs, preservando os interesses dos pequenos e médios proprietários para viabilizar sua produção agrícola. Investimentos em pesquisas científicas que assegurem o aproveitamento eficaz deste valioso patrimônio nacional. Combate ao desmatamento e à biopirataria.

4. Defesa da água como bem público. Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Política de combate à destruição das matas ciliares e de reflorestamento das margens dos rios e suas nascentes. Luta contra a privatização da água. Luta contra o uso abusivo de agrotóxicos que poluem nossas águas. Construção de redes de saneamento nas cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de reuso da água.

5. Soberania alimentar. Defesa de uma agricultura sustentável como base para nossa soberania alimentar. Apoio às empresas nacionais de produção de alimentos. Defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, com prioridade para os investimentos públicos em sua promoção. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental através da rotação das culturas, com menor consumo de água, preservação dos solos e utilização de fertilizantes que aumentam a produtividade sem agredir a natureza. Incentivo à agricultura orgânica e as agroflorestas. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo. Luta contra o consumismo perdulário e predatório.

6. Defesa de um Meio Ambiente Urbano saudável. Defesa da reforma urbana com a regularização fundiária nas cidades, a desapropriação por interesse social, a regularização das posses urbanas e o imposto progressivo para áreas não construídas. Política de habitação popular que assegure moradia para as camadas pobres da população e para os moradores de áreas de risco. Política transportes multimodal e ênfase no transporte coletivo de qualidade. Luta contra a poluição do ar, sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Medidas contra impermeabilização do solo urbano. Luta pela preservação das fontes de abastecimento de água potável. Universalização do saneamento básico. Implantação ou ampliação da coleta seletiva do lixo e reciclagem. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

7. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação de imposições dos países altamente desenvolvidos que querem restringir nosso desenvolvimento e controlar nossos recursos naturais. O PCdoB apóia as posições do governo brasileiro nos fóruns internacionais visando assegurar o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.

Na condução de sua política ambiental o PCdoB priorizará a luta em “Defesa da Amazônia e do seu desenvolvimento sustentável” e a luta pelo “Aproveitamento sustentável do potencial energético do Brasil”. Tais lutas são importantes e urgentes na concretização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Elas ensejam, também, uma oportunidade para realizar a luta de idéias contra aqueles que defendem a intocabilidade dos recursos naturais do País.

Aldo Arantes e Lúcia Stumpf – Coordenadores do Grupo de Trabalho RIO+20 do Comitê Central do PCdoB
São Paulo, 29 de maio de 2012

Capítulo 3
CÚPULA DOS POVOS: MOVIMENTOS SOCIAIS EM LUTA CONTRA O IMPERIALISMO E O NEOLIBERALISMO VERDES

“Venha reinventar o mundo”. Com esse convite a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental pretende reunir milhares de ativistas de diversos países no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, entre os dias 15 e 23 de junho. O evento é organizado pela sociedade civil e movimentos sociais e acontecerá paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Organizada por entidades do movimento social entre as quais a UNE, a CTB, Contag e a Via Campesina, além de coletivos e redes da sociedade civil brasileira e internacional, a Cúpula dos Povos foi convocada durante a Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais realizada no Fórum Social Temático de janeiro de 2012 em Porto Alegre. A Cúpula dos Povos é um espaço autônomo situado no campo crítico em relação à agenda da conferência oficial. A motivação principal do encontro é denunciar e buscar superar os limites colocados à Conferência da ONU que está pautada pelo conceito de “economia verde”.

Em substituição ao termo “desenvolvimento sustentável” difundido a partir da Eco 92, a agenda oficial da Rio + 20 apresenta o conceito de “economia verde”. Uma análise atenta dos documentos apresentados pela ONU deixa claro que a “economia verde” é um instrumento neoliberal de imposição política e econômica apresentado pelos países desenvolvidos como alternativa para a saída da crise mundial em curso.

Em oposição a essa concepção, a Cúpula dos Povos se apóia no consenso de que a crise do planeta é fruto do modelo de produção e consumo capitalista. Portanto, para enfrentá-la é preciso buscar soluções que apontem para a superação do capitalismo e que tratem dos problemas ambientais, sociais e econômicos de forma coadunada. Conforme afirma um documento do comitê organizador do evento, “necessitamos construir um novo paradigma de organização social, econômica e política que – partindo das experiências de lutas reais destes setores e da constatação de que já existem condições materiais e tecnológicas para que novas formas de produção, consumo e organização política sejam estabelecidas – potencializem sua atuação”.

Fazemos coro com a formulação geral que aponta o capitalismo como inimigo principal dos povos. O capitalismo transforma tudo em mercadoria e em sua fase imperialista exacerba a mercantilização e a privatização dos recursos naturais e procura controlar as fontes destes recursos nos países em desenvolvimento. Entendemos, porém, que é importante ir além desta formulação e caracterizar o momento atual da luta anticapitalista. Por isso levaremos para a Cúpula dos Povos a bandeira da luta contra o imperialismo e o neoliberalismo verdes.

Unidade na diversidade

A Cúpula dos Povos é parte de um processo de acúmulos históricos e convergências das lutas locais, regionais e globais, que tem como marco o Fórum Social Mundial e como bandeiras políticas as lutas antiimperialista, anticapitalista, classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica. Espaço diverso e heterogêneo que incorpora diversas opiniões e visões políticas, a Cúpula será marcada pelo forte teor de denúncia ao modelo econômico, político e cultural dominante.

Para além das denúncias, uma gama diversa de soluções alternativas serão apresentadas durante a Cúpula. Neste grande palco de opiniões políticas caberá aos comunistas levantar a bandeira do direito ao desenvolvimento sustentável e soberano.

Não restam duvidas de que o atual padrão de produção e consumo é insustentável sob qualquer aspecto, inclusive o ambiental. E que é necessário absorver de forma definitiva a preocupação de defesa do meio ambiente na agenda da esquerda mundial. Ao mesmo tempo, entendemos que a partir destes preceitos é necessário defender o direito ao desenvolvimento sustentável soberano como forma de promover um salto civilizacional no país e combater a gritante desigualdade econômica e social entre os países e em âmbito nacional.

O PCdoB entende a questão ambiental como fator estruturante do novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O Brasil é um dos países com maiores recursos naturais do mundo. Detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. A bacia hidrográfica da Amazônia é a mais extensa do mundo, sendo que 63% de sua extensão estão em território brasileiro. Possui a maior biodiversidade do mundo. Por isso ao discutir desenvolvimento sustentável e soberano o Brasil é necessário jogar luzes à questão da Amazônia. Neste sentido, o tema do principal debate organizado pelo PCdoB dentro da Cúpula dos Povos será o desenvolvimento sustentável e a defesa soberana da Amazônia.

Frente a esta gama diversa de opiniões políticas que serão defendidas na Cúpula dos Povos o desafio posto aos movimentos sociais é a construção de consensos capazes de mobilizar e sensibilizar a sociedade apontando saídas alternativas e avançadas para a crise. É imperativo ao sucesso do evento evitar que a Cúpula se resuma ao papel de denúncia de situações conjunturais e pautas locais. Mais do que ser um amplo painel de compartilhamento de experiências e opiniões é importante que a Cúpula seja uma plataforma capaz de gerar convergências que unifiquem uma ampla parcela da sociedade.

Para o PCdoB a Cúpula dos Povos também será um palco privilegiado de debate político onde teremos a oportunidade de apresentar formulações renovadas que fazem uma leitura marxista sobre a questão ambiental com vistas à execução de um Projeto Nacional de desenvolvimento para o Brasil.

Formas e espaços de participação na Cúpula dos Povos

Denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo – são esses os três pilares que irão compor a Cúpula dos Povos.

A Cúpula, que centralizará as suas atividades no Aterro do Flamengo, será constituída de grupos de discussão autogestionados, Assembleia Permanente dos Povos e espaço para organizações e movimentos sociais exporem, praticarem e dialogarem com a sociedade sobre suas experiências e projetos.

O território da Cúpula funcionará como espaço de vivência alternativa e será livre da presença de grandes corporações e organizado com base na economia solidária, agroecologia, em culturas digitais, ações de comunidades indígenas e quilombolas.

Os dias 15 e 16 de junho serão marcados pelo protagonismo das entidades locais do Rio de Janeiro. No dia 17 acontecerá uma marcha que marcará a abertura do evento. A partir do dia 18 começam as atividades autogestionadas e a Assembléia Permanente dos Povos.

A Assembleia Permanente dos Povos será o principal fórum político da Cúpula. Lá as convergências políticas serão construídas. A idéia é que a Assembléia dos Povos seja capaz de debater as causas estruturais da atual crise civilizatória, sem fragmentá-la em crises específicas.

A Fundação Mauricio Grabois dividirá uma tenda com outras fundações político partidárias no Aterro do Flamengo. Este será nosso ponto de encontro e palco dos debates que o partido organizará dentro do Cúpula dos Povos.

No curso de construção da Cúpula acontecerão duas mobilizações principais. Uma grande passeata convocada pela Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais e reforçada pela Coordenação dos Movimentos Sociais do Brasil (CMS) tomará as ruas do Rio de Janeiro e de outras capitais do país antes mesmo do início do evento, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Durante a Cúpula, no dia 20 de junho, uma nova passeata será realizada para marcar o Dia de Mobilização Internacional. É neste momento que se pretende incidir sobre a agenda da Conferência da ONU pela pressão popular a partir da apresentação das bandeiras construídas pela Cúpula.

Diálogos Para o Desenvolvimento Sustentável

Durante a Conferência da ONU Rio + 20 ocorrerão vários eventos paralelos voltados à participação da sociedade civil. Para além da Cúpula dos Povos, outro espaço que merece atenção dos movimentos sociais é o que está sendo chamado de “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”. Construído pelo Governo brasileiro com apoio das Nações Unidas, o evento será realizado no Rio Centro entre os dias 16 e 19 de junho.

Nos dias que antecedem a reunião dos representantes dos Chefes de Estado, representantes da sociedade civil, incluindo setor privado, ONGs, comunidade científica, entre outros, estarão reunidos no mesmo local da Conferência Rio+20 para uma discussão orientada sobre 10 temas previamente estabelecidos.

As recomendações que resultarem dos Diálogos serão levadas diretamente aos Chefes de Estado e de Governo presentes na Rio + 20.

Diferente do que acontece na Cúpula dos Povos, a participação nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável exige um credenciamento prévio.

Aldo Arantes e Lúcia Stumpf – Coordenadores do Grupo de Trabalho RIO+20 do Comitê Central do PCdoB

São Paulo, 29 de maio de 2012