Deputados debatem caso da reportagem que ridiculariza preso

O debate foi motivado por uma reportagem do programa “Brasil Urgente”, da Rede Bandeirantes na Bahia, onde uma repórter expôs ao ridículo um jovem negro e analfabeto, suspeito de ter praticado um estupro. Na matéria, o rapaz afirma que nunca estuprou ninguém e usa termos errados e impróprios ao se referir ao fato. A repórter insiste no tema, levando o suspeito a repetir as palavras.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que vai encaminhar reportagem para análise das comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. O deputado quer que os organismos internacionais avaliem o caso e tomem as providências necessárias.

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Na audiência, o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, informou na audiência que a emissora foi multada, mas recorreu da decisão. O recurso está sendo analisado.

Responsabilidade

O secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Augusto Camargo, destacou que, além de responsabilizar a repórter, é preciso analisar o papel dos editores e da emissora, que permitiu e até estimulou a matéria. “Ela foi pautada para fazer uma matéria sensacionalista. Que poder ela teria de resistir a esse sistema que a empresa impõe?”, questionou.

Para Camargo, é necessário haver mecanismos sociais e jurídicos para que a imprensa assuma seus deveres e tenha seus direitos respeitados. "Queremos garantir ao profissional de imprensa o direito de trabalhar, de ter o sigilo da fonte, de ter acesso à informação dos órgãos do governo. Mas, se queremos direitos, também temos que arcar com os nossos deveres. Um deles é preservar a dignidade e o direito da pessoa humana", disse.

Marco regulatório

Já a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a criação de um novo marco regulatório para o setor da comunicação, a principal reivindicação dos que lutam por direitos humanos e liberdade de expressão.

Também na audiência, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, afirmou que existe um frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas de representações chegam ao Ministério Público sobre a inadequação dos programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o horário em que são exibidos – o que pode, por exemplo, expor crianças a atrações impróprias.

Ministério Público

Aurélio Rios disse que o Ministério Público já conseguiu retirar alguns "programas absurdos" do ar. "Isso aconteceu em dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma interpretação que o Ministério Público e permite a continuação deles."

Segundo o procurador, o Ministério Público fez uma opção de defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia. "Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.

De Brasília, com Agência Câmara