Irmandade Muçulmana: anular Parlamento é "golpe de Estado"

"A decisão do tribunal é um golpe de Estado, com o qual o Conselho Militar quer apagar o período mais honroso da história da nossa pátria", disse Mohammed Beltagui, dirigente do grupo.

Segundo o deputado e dirigente do Partido da Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade, este "golpe de Estado começou com a absolvição de altos responsáveis pela segurança" julgados com o ex-presidente Hosni Mubarak.

O presidente deposto foi condenado em 2 de junho à prisão perpétua pela morte de mais de 800 manifestantes durante a revolta de 2011, mas vários responsáveis policiais foram absolvidos.

"Agora terminou a dois dias do segundo turno das presidenciais com a anulação da lei de isolamento político" (que impedia dirigentes do antigo regime de se candidatarem), o que permite a Ahmed Shafiq, antigo primeiro-ministro de Mubarak, continuar na corrida eleitoral.

Shafiq irá desafiar o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Morsi, num clima de clara tensão política.

Parlamento

A Suprema Corte do Egito, mais alta instância judicial do país, ordenou nesta quinta-feira a dissolução do Parlamento dizendo que a eleição legislativa foi inconstitucional. Com isso, a junta militar que governa o país desde a queda do ex-presidente Hosni Mubarak afirmou ter reassumido o controle legislativo. "Esse poder volta ao Conselho Supremo das Forças Armadas", afirmou o porta-voz Mohammed Askar.

Em outra decisão, a Suprema Corte permitiu que o ex-premiê Ahmed Shafiq continue na disputa presidencial egípcia, rejeitando uma lei aprovada pelos parlamentares no mês passado que barrava a candidatura de integrantes do antigo regime do país.

Sob o sistema do país, dois terços das cadeiras (332) foram alocadas para as listas fechadas dos partidos, enquanto o terço remanescente (166) foi destinado a candidatos individuais que se apresentaram em listas abertas, embora muitos representassem legendas políticas.

Antes da eleições, autoridades afirmaram que membros de partidos poderiam concorrer em ambas as listas. Nesta quinta-feira, porém, a Suprema Corte afirmou que as legendas não poderiam concorrer nas listas abertas.

Como resultado, a Suprema Corte considerou que um terço dos parlamentares foi eleito ilegalmente e que, por consequência, “a composição de toda a Casa é ilegal”. Não há recurso legal contra a decisão. Em entrevista à Associated Press, Maher Sami Youssef, um dos juízes do tribunal, afirmou que novas eleições terão de ser realizadas.

Com isso, a Irmandade Muçulmana recebeu dois golpes da Suprema Corte, já que tinha conquistado a maior parte das cadeiras do Parlamento e seu candidato à eleição presidencial, Mohammed Mursi, disputa o segundo turno com Shafiq.

Poder de prisão

O Ministério da Justiça do Egito restaurou o poder de prisão da polícia militar e da agência de inteligência nesta quinta-feira. A decisão também faz parte de uma série de medidas do governo de transição que retoma elementos centrais do regime de Hosni Mubarak às vésperas das eleições presidenciais.

O decreto afirma que as agências podem prender suspeitos de crimes como destruição da propriedade, obstrução de tráfico, desacato a ordem e ações subversivas. Os delitos listados se aplicam a manifestantes.

As agências, que eram órgãos de repressão da ditadura, foram destituídas de poder após a queda do regime.

O ministério estabeleceu que a decisão permanecerá em vigor até a redação de uma nova Constituição. Com a dissolução do Parlamento recém eleito, a tarefa ficará nas mãos dos militares.

A medida ganhou novas conotações após o golpe militar uma vez que restringe o espaço para manifestações. A restauração de poderes ditatoriais poderá ter como resultado a intensificação dos protestos e da luta pela democracia.

Apesar de terem exercido papel importante no regime de Hosni Mubarak, o setor militar ficou responsável pela transição democrática.

Com Opera Mundi