Ministério Público quer fim das obras no setor Noroeste
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou na última quinta-feira, dia 14, recomendação para suspender as obras do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW).
Publicado 18/06/2012 10:47 | Editado 04/03/2020 16:41
Três órgãos foram notificados com a decisão o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Administração Regional de Brasília. O objetivo do MPF/DF é exigir o cumprimento de embargo às obras no local, imposto em maio deste ano pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Mesmo após essa restrição as construções continuam sem que fossem colocadas em prática as alterações exigidas pelo ICMBio para retirar o embargo às obras.
Questão ambiental
Os principais problemas apontados para determinar a paralisação foram potenciais e efetivos danos causados às áreas de preservação próximas ao futuro setor habitacional, o lançamento de resíduos sólidos em desacordo com a legislação em vigor e o não atendimento a condições
constantes na licença ambiental.
Em 2 de maio deste ano o ICMBio expediu auto de infração por meio do qual determinou que fossem paralisadas as obras no Noroeste. O embargo foi posteriormente reiterado pelo mesmo órgão, em 29 de maio de 2012. Caso a recomendação do Ministério Público não seja atendida pelos órgãos competentes, as autoridades podem ser responsabilizadas por improbidade administrativa.