J. Carlos de Assis: Denuncismo e a paralisia do desenvolvimento

Como consequência, o PIB, que teve o crescimento pífio de 2,7% no ano passado, pode ter crescimento zero, ou menos que isso, neste ano.

Tome-se o Ministério dos Transportes, centro das denúncias de corrupção em 2011. De um orçamento aprovado de cerca de R$ 15 bilhões, foram simplesmente devolvidos ao caixa único do governo nada menos que R$ 9 bilhões. São R$ 9 bilhões que entrariam na economia para fazê-la girar e que no entanto ficaram esterilizados no Tesouro. Neste ano, repete-se o enredo: de um orçamento novamente de R$ 15 bilhões, é possível que sejam devolvidos e congelados no caixa central mais do que os R$ 9 bilhões do ano passado.

Depois da mudança do comando do Ministério dos Transportes – e o esperado depoimento de Pagot na CPMI do Cachoeira pode esclarecer muitos aspectos dela -, o novo Dnit, sob o comando de um general, não conseguiu liberar uma única obra até hoje. Pergunta-se: para que serve esse Departamento? Se seu chefe anterior era corrupto ou não é algo a ser provado. Contudo, em face da importância estratégica do órgão para a infra-estrutura e para o Brasil, era de se esperar um substituto que funcionasse, e não que fosse apenas honesto.

Como em outros casos, a nomeação do presidente do Dnit, um general, aparentemente se fez a partir de dois pressupostos equívocos: primeiro, que todo general é honesto; segundo, que ser general e honesto é condição necessária e suficiente para conduzir uma entidade que conduz uma pauta de milhares de projetos de infra-estrutura no país ao custo de mais de R$ 15 bilhões anuais – quando são efetivamente gastos.

É verdade que a Presidenta Dilma não teve sorte. Em seus primeiros meses de governo teve que demitir sete ministros por suspeita de corrupção. Isso a empurrou para a defensiva, negando sua característica mais fundamental de ser uma grande gerente do setor público. É possível que, depois dessas demissões, ela tenha redobrado o cuidado nas novas nomeações. Mas a consequência prática foi o emperramento da máquina administrativa. O próprio PAC, menina dos olhos da Presidenta, está se arrastando. Nos Transportes, do orçamento global não se gastaram mais que 6% até hoje, me informa o senador Roberto Requião.

A CPMI do Cachoeira vai lançar ainda mais gasolina na fogueira da paralisia pública. A Delta é a quinta maior empreiteira do Brasil e é amplamente conhecida por suas relações heterodoxas com políticos. A investigação dessas relações pode paralisar definitivamente o Governo Dilma não obstante a honestidade pessoal inatacável da Presidenta. O prejudicado será o país, não os corruptos. Dentre esses prejudicados, os primeiros, certamente, serão os 30 mil empregados da Delta que jamais viram um centavo sequer de caixa dois!

Como sair dessa armadilha? Há duas saídas no meu entender. A primeira é o estabelecimento de normas para que os agentes reguladores e fiscalizadores de obras públicas adotem como critério básico fiscalizar e, se necessário, multar por irregularidade, mas não determinar a paralisação da obra. Um acordo formal nesse sentido poderia ser feito entre o TCU, o Ministério Público, a Corregedoria Geral da União e órgãos internos de fiscalização dos próprios Ministérios. Pode-se imaginar um esquema de intervenção.

A eventual fraqueza dessa alternativa é o fato de que a obra com irregularidade continuaria sob o controle da mesma empresa, que poderia chantagear a administração pública em termos de custos e de prazos. Assim, a alternativa mais eficaz poderia ser a adoção de seguro de desempenho (performance bond), pelo qual uma seguradora ou um pool delas garantiria a execução da obra a um determinado preço (da licitação) e dentro de um prazo determinado. Em caso de inadimplência, a seguradora interviria na obra e mudaria o construtor.

A obra ficaria mais cara, por conta do seguro, mas seriam suprimidos os principais fatores de corrupção e de atraso. Claro, em se tratando de pagamento em parcelas durante a execução, o setor público teria obrigatoriamente de fazer a sua parte, acabando com outro dos principais fatores de corrupção que é o atraso de pagamento para negociar a liberação.

Discuti durante anos essa questão com um dos mais brilhantes homens públicos do Brasil, Raphael de Almeida Magalhães. Ele me disse que, na época em que tratou disso com as seguradoras (anos 70, quando foi presidente da Fenaseg), não havia interesse delas, pelo menos as nacionais, de fazer seguro de desempenho. Hoje talvez haja. De qualquer modo, se não houver, que se abra o mercado segurador em nome da salvação do setor público. Do contrário, adeus crescimento econômico: teremos excelentes órgãos reguladores, incorruptíveis órgão fiscalizadores, rigorosos órgãos de controle, um inatacável Ministério Público, todos superpostos e em geral redundantes, e nenhuma obra pública relevante chegará ao fim – inclusive a transposição do São Francisco. É este o país que queremos?

* J. Carlos de Assis é economista, professor de Economia Internacional da UEPB, autor, com Francisco Antonio Doria, de “O Universo Neoliberal em Desencanto”, pela Civilização Brasileira. Esta coluna sai também no site Rumos do Brasil e, às terças, no jornal Monitor Mercantil.

Fonte: Carta Maior