Representação brasileira no Mercosul emite nota sobre Paraguai

Em nota divulgada nesta sexta (22) a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reafirma o compromisso com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. O documento é assinado pelo senador Roberto Requião, presidente do órgão; pelo deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame; pela senadora Ana Amélia Lemos e pela deputada federal Dr. Rosinha.

Publicado 22/06/2012 11:03

O texto considera ainda que a institucionalidade democrática deve ser preservada em qualquer situação. Leia abaixo a íntegra do documento:

Nota da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul sobre o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, órgão de ligação entre o Congresso Nacional Brasileiro e o Parlamento do Mercosul (Resolução Nº 1, de 2011-CN), vem manifestar-se sobre os acontecimentos políticos na República do Paraguai, envolvendo juízo político do Presidente Fernando Lugo, nos seguintes termos:

1. reafirmamos nosso compromisso com os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege em suas relações internacionais, consagrados no art. 4º da Constituição Federal;

2. consideramos que a institucionalidade democrática deve ser preservada em qualquer situação;

3. consideramos que o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), celebrado em 20 de dezembro de 2011, estabelecendo as bases mais amplas de uma cooperação responsável entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados do Mercosul, é uma referência importante para a cooperação entre nossos povos, para a promoção, defesa e proteção da ordem democrática, do estado de direito e suas instituições, aperfeiçoando o Protocolo de Ushuaia, firmado entre os Estados Partes do Mercosul em 24 de julho de 1998.

4. reafirmamos que o Parlamento do Mercosul é o órgão de representação dos povos do Mercosul (art. 1º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul), pelo que instamos o Parlasul a se colocar em vigilância permanente neste momento de graves consequências para a história do Paraguai e para o esforço de união da América do Sul. Brasília – DF, 21 de junho de 2012

Senador da República Roberto Requião
Presidente

Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame
Primeiro Vice-Presidente

Senadora da República Ana Amélia Lemos
Segundo Vice-Presidente

Deputado Federal Dr. Rosinha
Vice Presidente do Parlamento do Mercosul