Deputados aprovam PEC da Cultura; matéria vai para o Senado

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, que esteve presente em todas as fases de negociação da PEC, comemorou a aprovação: “Demos um passo importante na estruturação de instâncias de gestão e deliberação para, em níveis federal, estadual e municipal, criar conselhos, planos e fundos de cultura. A vitória é da cultura brasileira e o povo brasileiro será o maior beneficiado, agora a luta continua no Senado Federal.”

A PEC da Cultura tem como finalidade o aperfeiçoamento e a colaboração entre os entes federados (União, estados e municípios) na gestão de políticas públicas para o setor. E pretende universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, a democratização das decisões e a descentralização da gestão da cultura no país.

De acordo com o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é necessária a adoção de políticas para o desenvolvimento da cultura no Brasil. “Para que sejam efetivas as políticas públicas de cultura é preciso que o Legislativo atue no sentido de consolidá-las. Uma das formas de fazê-lo é propor um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do setor por meio da criação de um Sistema Nacional de Cultura”.

A chamada PEC da Cultura institui o Sistema Nacional de Cultura. Pela proposta, farão parte do novo sistema representantes do Ministério da Cultura; Conselho Nacional da Cultura; sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

De Brasília
Com agências