A renúncia de Maurício Rands e a reforma política

Afinal, Rands era um excelente deputado, homem de formação jurídica, um democrata convicto, ativista das boas causas democráticas e sociais. É uma liderança emergente entre os quadros nacionais do PT. Tinha, como tem, todas as credenciais para concorrer à Prefeitura do Recife ou mesmo para dar voos mais altos na vida política nacional.

O seu gesto de devolver o mandato e entregar o cargo que ocupava na administração do governador Eduardo Campos, do PSB – pois ali estava em nome do PT – é um ato original e inusitado mesmo, considerando o atavismo das tradições políticas do país e o ambiente político atual, no qual em todos os quadrantes do território nacional e na maioria das legendas que compõem o espectro partidário, impera o oportunismo e o jogo de interesses grupistas ou pessoais.

A atitude de Rands é de tirar o chapéu, como diz o povo. No Brasil, é comum mudar de partido como os atuais jogadores de futebol mudam de camisa. Não viram o Leandro Castán, um dos gigantes da vitória corintiana, que jogou a final com a camisa do Roma debaixo do manto sagrado? Aqui, vereadores, deputados e senadores são eleitos por um partido, saem por alguma conveniência e permanecem com o mandato como se fosse propriedade sua.
Já existem restrições formais a tal prática, mas são muitas ainda as escapatórias. Este devia ser um dos focos da Reforma Política, infelizmente sempre postergada por total desinteresse das casas legislativas e do governo.

E já que o tema vem à tona, outros aspectos merecem reflexão.

O leitor já deve ter percebido que as convenções partidárias se realizaram ao longo do mês de junho até o dia 30, prazo final estabelecido pela lei para a oficialização das candidaturas. Pois bem, como as campanhas só começam depois do dia 5 de julho, as atas das convenções ficam em aberto. Nesses cinco dias, tudo pode acontecer e as decisões das convenções podem ser revogadas no todo ou em parte. Isto significa que de acordo com as normas vigentes, as instâncias partidárias, a militância e os quadros, os quais são os delegados às convenções, supostamente responsáveis pelas decisões, acabam valendo muito pouco.

Eis, portanto, mais um aspecto que mereceria o crivo de um debate que levasse a uma reforma política voltada para o fortalecimento dos partidos e não de caciques.

Os processos pré-eleitorais que se encerraram nos últimos dias revela outras coisas esdrúxulas, no fundo antidemocráticas, que conduzem a uma deformação, diria mesmo uma perversão das alianças políticas. A existência de critérios desiguais para a distribuição dos tempos de propaganda gratuita no Rádio e na TV faz com que se estabeleça um verdadeiro leilão de legendas que entregam exíguos segundos de tempo em troca de vantagens.

As alianças políticas e eleitorais são extremamente necessárias, sobretudo num país como o nosso, tão diverso e em processo de democratização e amadurecimento poítico. Do ponto de vista dos comunistas, socialistas e progressistas, de uma maneira geral, a aliança é fundamental para promover a unidade de amplas forças democráticas, populares e patrióticas dispostas a levar adiante a luta por transformações progressistas na vida nacional. Alianças políticas e eleitorais são, portanto, algo salutar e devem adquirir cada vez maior solidez programática e institucional. Num quadro de diversidade política e ideológica, é necessário encontrar pontos de convergência programática.

São questões que merecem debate e que se agregam aos principais temas de uma reforma política democrátgica: a defesa do voto proporcional, das coligações em eleições proporcionais para vereadores e deputados, o financiamento público das campanhas eleitorais e a inexistência de cláusula de barreira.

*Jornalista